De ar-condicionado em postes ao buraco na frente da sua casa: há poder nas indicações legislativas?
Como a Quinze por Dia é escrita por um cuiabano, não falta simpatia pela ideia de aparelhos de ar-condicionado nos postes para deixar a cidade mais fresca.
Mas você sabe o que é uma indicação legislativa?
O Glossário do Congresso Nacional explica que se trata de espécie de proposição pela qual o parlamentar sugere a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva.
Em outras palavras, a indicação é um tipo de proposta aprovada em plenário, mas que não se transforma em lei — uma proposição não normativa.
Ou seja, é algo que se afasta da função principal do Poder Legislativo, que é o ato que batiza o poder, a elaboração de normas.
Não leve a mal: a existência de uma sugestão formal aprovada pelo parlamento tem um grande aspecto de representação.
Mesmo que, na maioria das vezes, a autoridade que recebe a indicação não a responda, é uma forma de o parlamentar dizer: “Olhem para isso!”.
É consenso que o Legislativo deve ir além de legislar.
A representação também ocorre por meio das indicações, pois os parlamentares são muitas vezes o elo entre as demandas populares e o Executivo. Eles têm a sensibilidade para filtrar essas demandas e, por meio das indicações, trazem luz às prioridades da sociedade.
O professor Kildare Gonçalves Carvalho, na sua obra Técnica Legislativa: Legística Formal, menciona outras funções do legislativo, como:
a função mobilizadora do consenso popular: atuação na mobilização popular para as políticas defendidas e executadas pelo Executivo. Aqui, o Legislativo tem papel fundamental na paz social e na articulação de interesses em um sistema político mais aberto;
a função informativa: consiste em receber e divulgar fatos sobre diferentes regiões e segmentos sociais, diminuindo a distância entre o centro do poder e os cidadãos.
As indicações legislativas são ótimos instrumentos para essas funções. Elas ajudam a criar narrativas e associam o parlamentar a temas ou obras.
Por exemplo: o prefeito asfaltou uma rua, e o vereador resgata uma indicação feita cinco anos antes para mostrar que já havia pedido por essa obra.
Por outro lado, não há garantias de que as indicações sejam atendidas. Isso porque não há uma relação direta entre o interesse público percebido pelo Executivo e o indicado pelo Legislativo.
Ainda assim, as indicações podem ser ferramentas úteis na construção de acordos políticos e na representação simbólica das demandas populares.
Seja pedindo ar-condicionado nos postes ou asfaltamento de ruas, as indicações são mais do que meras sugestões: elas dão voz às prioridades da sociedade, mesmo que nem sempre recebam respostas do outro lado.
Eu quero acreditar que nós, como brasileiros, reputamos muito ao governo e agimos pouco. Eu acho que nos ensinaram que nós devemos parar o carro no farol vermelho para não bater. Isso não é uma verdade. Nós paramos os nossos carros no farol vermelho para melhorar o trânsito da nossa cidade, e eu acho que é exatamente isso que falta nas nossas vidas. Alex Atala no Roda Viva.
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Excelente conteúdo, como sempre! Parabéns, Gabriel.