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Superando o vício
Por um legislativo com competência mais ampla
“Beba menos, beba melhor.”
Qualquer pessoa que tenha tido contato com o mundo da cerveja artesanal nos últimos anos, seja em um bar especializado ou na internet, deve ter lido a frase acima.
Trata-se da condensação de uma frente de batalha que prega líquidos de qualidade melhor no copo das pessoas, com menos ingredientes químicos industrializados e melhor feitura.
Aliado a isso, uma relação de mais equilíbrio com o álcool, valorizando o prazer em consumir algo bom em detrimento de se embebedar com muita quantidade de qualidade dúvidosa.
O trabalho da Quinze por Dia pode ser sintetizado em uma adaptação da máxima cervejeira:
“Legisle menos, legisle melhor.”
Mas ainda assim a vocação do Poder Legislativo faz jus ao seu nome. Um dos grandes obstáculos ao legislador é o vício de iniciativa.
Muitos legisladores se deparam com esse termo em suas próprias assessorias, nos pareceres das CCJs, nos vetos e nas ADI.
O vício de inciativa ocorre quando um projeto de lei é proposto por um parlamentar, mas sua proposição cabe exclusivamente a outro Poder ou mesmo a outro ente da federação.
Mas existem alguns aspectos da iniciativa que já foram superados, inclusive com decisões do Supremo, mas ainda assim boas propostas tem sido rejeitadas com base em entendimento ultrapassados.
A primeira questão é que matéria tributária é de iniciativa exclusiva do executivo. Talvez essa máxima tenha surgido no fato de que na descrição da Lei Diretrizes Orçamentárias (§2º do art. 165, CF) fala de disposição sobre as alterações na legislação tributária. Logo, se os projetos de lei orçamentárias são de iniciativa exclusiva do executivo, as matérias tributárias também o seriam. O que é falso, como observados nas ADIs 724 e 2464.
Outra questão é a criação de atribuição, também já é pacífico se há uma atribuição inerente no poder público, como no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 1.282.228-RJ, não se fale em nova atribuição. Há até a validação da norma que criou um conselho de membros da sociedade civil, no Recurso Extraordinário 626.946-SP.
Finalmente, a questão do impacto orçamentário. Já existem uma série de decisões falando que o aumento de despesa não é necessariamente inconstitucional (ARE 878911-RJ, por exemplo).
O grande desafio do legislador é adequar esse aumento de despesa ao orçamento público. Uma missão inglória, mas possível.
A ideia da QPD de hoje surgiu após uma ótima conversa com vereadores de Sinop e de vários municípios da região norte de MT, por ocasião de uma participação minha no projeto Democracia Ativa do Tribunal de Costas de Mato Grosso.
Ainda no campo das imagens criadas por inteligência artificial, queria uma imagem para vício de iniciativa e o DALL-E me entregou essa coisa abaixo:
Uma QPD que sempre será lembrada nessa época do ano:
O Substack não para…
A rede onde a QPD se hospeda lançou mais uma função nos últimos tempos, um chat onde os autores podem interagir mais facilmente com os leitores. Espero abrir conversar com você que está lendo isso agora e outros leitores sobre temas para próximas edições, livros, músicas e outros assuntos.
Vale o clique
Todo episódio do Legis-Ativo vale o clique, mas alguns são acima da própria média alta deles, esse é um deles:
A regulamentação do lobby fará bem ao clima, por Maria Dominguez, Flávia Collaço e Renato Morgado, no Jota.
Vizinhança
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.
Apesar do tema político da news, eu tenho que confessar que o início sobre a cerveja artesanal bateu aqui no peito, pq na semana passada eu e meu marido estávamos discutindo como o mercado das cervejas artesanais não vingou por aqui, mas aí lendo sua Intro caiu a minha ficha do porquê: porque as pessoas no geral por aqui não querem beber menos cerveja. Então elas compram no Späti uma helles ou pilsen mesmo pagando mais barato que banana. Btw, obrigada pela indicação 😘
Me senti honrado em aparecer por aqui. Obrigado! Não sou de cerveja, mas deu até vontade, viu?!