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Bancada do Lúpulo
A busca de uma definição legal do que é uma microcervejaria.
Nas casas legislativas, muitas vezes os parlamentares se abstraem de atuar com seus partidos para aderir à uma discussão suprapartidária de temas específicos.
Muitas vezes, essas discussões são institucionalizadas em frentes parlamentares1, mas de maneira mais comuns, essas iniciativas acabam sendo conhecidas pelo apelido de bancada de alguma coisa. Há a Bancada da Bala e a Bancada Evangélica, apenas para ficar entre as mais conhecidas.
E por quê não uma bancada do lúpulo? Uma bancada para defender a cerveja artesanal.
Em Mato Grosso, pode-se dizer que uma bancada2 atuou para construção de uma definição legal para cerveja artesanal, por meio da definição das cervejarias de pequeno porte.
Tudo começou em 2018, com a apresentação de um projeto para instituir um Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, com consistia em um aumento de carga tributária para seguimentos que recebiam incentivos fiscais, inclusive para as cervejarias.
A questão é que existem cervejarias e cervejarias. Aquelas que pertencem aos grandes conglomerados recebem incentivos nos impostos federais enquanto às microcervejarias, geralmente, ficam restritas a algum incentivo nos Estados. A arrecadação ao fundo ia impor um ônus muito maior para as pequenas.
A solução foi estabelecer no projeto a definição de uma microcervejaria artesanal, que no fim ficou da seguinte maneira:
Microcervejaria é a pessoa jurídica produtora de cerveja e chope artesanais, com sede no Estado de Mato Grosso, e cuja produção anual não seja superior a 4.000.000 l (quatro milhões de litros), considerando todos os seus estabelecimentos, inclusive aqueles pertencentes a coligadas ou controladoras, e que esteja em dia com suas obrigações tributárias estaduais (definição da Lei 11.081/2000).
Quatro milhões de litros anuais podem parecer muito, mas uma fabrica daquelas marcas que sempre tem propaganda no horário nobre da TV produz essa quantidade em alguns dias.
Vale esclarecer que esse número não surgiu do nada. A Brewers Association dos EUA, que congrega as cervejarias artesanais de lá, estabeleceu a referência de seis milhões de barris por ano, o equivalente à 3% da produção por lá. A referência daqui é bem menor.
A partir dessa primeira definição, houve a promulgação da Lei nº 10.814, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a cerveja artesanal, altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Além da definição do que era uma microcervejaria, foi criada alíquota de ICMS diferenciada para as cervejas artesanais produzidas no estado, menor que das cervejas das grandes.
Em 2017, havia 10 cervejarias em Mato Grosso. Hoje esse deve ser o número apenas na região metropolitana da capital. O número de cervejarias aumentou por causa da lei?
Provavelmente não, mas sem dúvidas é uma política pública que ajudou um pouco nesses incentivos.
Essa bancada do lúpulo se expandiu. Em maio de 2022, o Confaz3 autorizou redução de alíquota de ICMS, de forma semelhante ao que foi construído em Mato Grosso para os estados do Acre, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Um brinde. Beba boa cerveja com moderação.
Já que o tema de hoje é cerveja: Viva a Cerveja Brasileira!
No dia 05 de junho, se comemora o dia da cerveja brasileira.
A data foi estabelecida em 2012, uma iniciativa dos Blogueiros Brasileiros de Cerveja (BBC4) para valorizar a cerveja feita no Brasil. O dia 05 de junho foi escolhido para homenagear o Sr. Ruprecht Loeffler e a Cervejaria Canoinhense, considerada a cervejaria artesanal mais antiga do Brasil, da cidade de Canoinhas-SC.
Boa oportunidade para tomar uma cerveja brasileira.
Vale a dica também de um livro que aprofunda esse tema da cerveja nacional entre tantos outros, o Guia da Sommelieria de Cervejas, organizado pela Bia Amorim, é um tomo completo sobre todos os temas que giram em torna da cerveja.
Quando digo que é completo significa que o livro explica muito sobre os estilos cervejeiros, a história da cerveja no Brasil, aspectos legais do negócio, dicas de carreira para os sommeliers (com algumas que são interessantes para outros profissionais) e até como gerir e limpar uma linha de chope.
Se você gostou da QPD, você pode ajudar de diversas maneiras:
Ou ainda, comprando alguma indicação literária da Biblioteca da Quinze por Dia.
Vale muito um alô lá no LinkedIn, no Twitter ou no Instagram.
Já percebeu que faltam 4 meses para as eleições?
Vamos conversar sobre nossos sentimentos para as eleições federais e estaduais?
Vale o clique:
Continua o tema das frentes parlamentares, na discussão do impeachment da presidente Dilma, as vésperas do início da votação na Câmara foi registrada uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia, com intuito de ser contrária ao processo de impedimento, mas que teve uma série de assinaturas de parlamentares favoráveis ao afastamento da então presidente. Um pouco dessa história está aqui.
O porquê do imbróglio acima parece ter sido a ação das pessoas que se profissionalizaram em colher assinatura dos parlamentares. Beatriz Falcão e Nauê de Azevedo falam sobre esse assunto e mais no ótimo Patada de Pantufa:
Marina Delfino e Leonardo Assis, servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte receberam o grande Humberto Dantas para falar se é possível medir o desempenho do Poder Legislativo? Eu assisti e ainda mandei perguntas:
A advogada Edilene Fernandes e os meus amigos Xisto Bueno e Gideon da Rosa debatem um tema importante acerca dos celeumas do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, que começam lá na criação do parque por decreto na década de 90 e se estendem aos nossos dias. É um debate sobre o quão difícil é resolver algumas situações:
Utilidade pública: A resenha diária do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência da República publica leis sancionadas, vetos e decretos nos stories do Instagram. No meio de tanto “acorda, pedrinho”, chega uma informação útil.
Fernando Meneguin e Fernanda Oppermann recebem Ricardo Fenelon Junior, advogado especialista em aviação, infraestrutura e regulação, para falar sobre o aumento de bagagens (que já foi tem de uma edição da QPD):
Uma análise sobre a Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados, realizada pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB).
O MBA em Comunicação Governamental e Marketing Político (IDP-Brasília) lançou o livro “Comunicação Governamental e Marketing Político”, de dois volumes, com autores da primeira turma do curso, como a Jackelynne Oliveira Silva e a Mariana Bonjour (que são aqui da terra). Para download, clique aqui.
No Relgovcast, as marcas devem ficar fora de questões eleitorais?
Casa Abrigo LGBT de Araraquara terá nome de Ricardo Corrêa. Ricardo era conhecido por um apelido em São Paulo cuja história ganhou o mundo por meio de uma reportagem do Chico Felitti (o Chico é autor de grandes livros, faz alguns dos melhores podcasts do Brasil, o que inclusive serviu de gatilho para aquela edição da QPD que avisou que um meme vai definir seu voto). A história de Ricardo virou o livro Ricardo e Vânia.
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com temas sobre processo legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Se você recebeu esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.
As frentes são definidas no site da Câmara Federal da seguinte maneira:
São associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas apenas por deputados ou mistas, formadas por deputados e senadores. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo: Composição de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo (deputados e senadores); Indicação do nome da Frente Parlamentar; e Representante responsável por prestar as informações.
Tenho que registrar que alguns os membros dessa bancada informal: o ex-deputado estadual Guilherme Maluf, que apresentou o projeto e articulou a derrubada do veto; o deputado estadual Nininho, que apresentou a emenda ao projeto do fundo de equilíbrio fiscal; e do ex-deputado estadual José Domingos Fraga Filho, que articulou a aprovação da citada emenda e participou do convencimento junto à Secretaria de Fazenda. Também destaco o trabalho da ABRACERVA/MT nesse sentido (o que continua até hoje).
O Confaz é o Conselho que reúne todos os secretários de fazenda dos estados brasileiros e entre outra coisas, tem competência para promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.