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O município bumerangue
Bumerangue é um instrumento de arremesso que, quando bem utilizado, volta para quem o arremessou caso não atinja nenhum objeto. Vai e volta.
Municípios não deveriam ir e voltar. Mas algo aconteceu com Pinto Bandeira.
Pinto Bandeira1 fica na Serra Gaúcha e era um distrito de Bento Gonçalves até 1996, quando uma lei o elevou à condição de município.
Nas eleições de 2000, o primeiro prefeito foi eleito. Ele tomou posse em 2001, e tudo correu bem por dois anos.
MMas, em 2003, o Tribunal de Justiça do estado declarou a inconstitucionalidade da lei de 1996 e, com isso, Pinto Bandeira deixou de ser município e voltou a ser distrito.
Entretanto, a história do município de Pinto Bandeira não acabava aí.
Em 2010, o STF convalidou a lei que criou o município e, a partir de 1º de janeiro de 2013, Pinto Bandeira voltou a ser município novamente.
Imagine o pinto-bandeirense que, por dez anos, não sabia se morava em um município ou em um distrito.
Como criar um município
A partir da edição da Emenda Constitucional 15/1996, a Constituição passou a exigir, além de lei estadual e plebiscito, a edição de lei complementar federal e a divulgação prévia dos Estudos de Viabilidade Municipal.
A lei complementar ainda não foi editada. Portanto não é possível criar um novo município com as normas atuais.
Isso ocorre porque sempre há uma pressão política para a criação de novos municípios, que muitas vezes não têm viabilidade econômica para se desenvolver.
Outro problema com a criação de novos municípios é que, a cada vez que se cria um novo município, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios2 diminui para os municípios antigos, especialmente para aqueles que perderam população para o novo município.
O município mais novo do Brasil é Boa Esperança do Norte, aqui de Mato grosso. A lei de criação é de 2000, mas houve mais de 20 anos de disputas judiciais. Neste ano, o município terá suas primeiras eleições.
É possível que existam alguns municípios judicialmente emperrados.
Uma PEC para descriar municípios
Em 2019, o Executivo Federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição, apelidada de PEC do Pacto Federativo, que previa a possibilidade de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não se sustentassem financeiramente. No entanto, a proposta acabou arquivada ao fim da legislatura.
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Eu ia indicar o livro Bate-Estaca, do Camilo Rocha, de qualquer maneira. Mas também há uma história legislativa no livro: Na primeira década deste século, tramitou na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma proposta para proibir festas de música eletrônica.
O projeto foi arquivado, mas se fosse lei hoje, poderia ser usado para proibir festas de sertanejo (de tanto elemento eletrônico que alguns artistas desses estilos tem em suas músicas).
Vale o clique
Em uma das edições do podcast Legis-Ativo, a Graziella Testa indicou o último episódio do podcast sobre o Clodovil, nesse episódio é contada a trajetória parlamentar dele.
A CBN lançou uma nova temporada do podcast Como chegamos até aqui. Vão ser contadas histórias sobre as eleições municipais em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Modernidade: o parlamento alemão aposentou o fax!
O perfil do eleitorado brasileiro em 2024:
O STF concedeu uma medida cautelar e sinalizou com novas regras para emendas parlamentares impositivas. Uma delas é de que o parlamentar só pode enviar emendas para o estado que o elegeu.
Ainda sobre emendas, o podcast Uol Prime trouxe uma reportagem sobre como emendas impositivas viraram “showmícios”.
A ABNT lançou a norma de Linguagem Simples.
A batalha das convenções partidárias:
Vizinhança
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Informação via.
Conheço Pinto Bandeira, morei um tempo em Bento e a distância é muito pequena, embora a diferença em termos de microregião seja grande; Pinto Bandeira tem maior altitude, menor temperatura e uma amplitude térmica perfeita para o cultivo das uvas. Mas não conhecia essa história de município bumerangue.
Muito bom, Lucas... Não sei se se devia proibir o sertanejo como um todo, mas alguns cantores (nem só do sertanejo), certeza (Liberdade de palavra, não de canto - heheheh)