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Uma rua inconstitucional!
De volta ao buraco de Morozov.
Lei que batiza rua nem lei de verdade é.
Mesmo que formalmente seja uma lei, com projeto que teve votações em comissões, no plenário, sanção do chefe do executivo e todo o devido processo legislativo, ainda haverá falta de comandos normativos, afinal trata-se apenas do nome de um logradouro.
Pode até ser uma justa homenagem e uma iniciativa legítima, mas a questão é outra.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou inconstitucional a lei que batizou de João Batista, uma rua no município de Itapecerica da Serra1.
O grande pano de fundo da nossa inconstitucional rua itapecericana foi a tentativa por meio do batismo da rua de regularizar a via que não compõe o sistema viário municipal já que está localizada em um loteamento sem a devida regularização fundiária.
Esse fato é uma aula de Brasil e de política feita no Brasil, pois mostra a utilização de um processo legislativo que poderia ser inócuo para atingir outros efeitos não visíveis no projeto em si, a regularização da rua e por consequência do próprio bairro.
Essa situação me lembrou de quando o Evgeny Morozov explica a política a partir de um buraco na rua.
Leia o trecho do livro de Morozov, Big Tech: A ascensão dos dados e a morte da política, que explica isso:
Porque, afinal, há buracos nas ruas?
Talvez o departamento municipal responsável não tenha realizado com eficiência seu trabalho. Bem, a nossa investigação poderia parar aqui, mas geralmente não é isso que acontece, e tentamos entender porque o referido departamento não cumpriu suas obrigações.
Talvez isso se deva o famoso fator humano, ou então a uma série de outras coisas: por exemplo, cortes no orçamento municipal, quer como consequência de um choque externo - uma crise financeira -, quer como resultado de uma queda da receita tributária.
Este último fator, por sua vez, pode nos levar a pensar além e mais profundamente sobre as virtudes e os vícios do sistema tributário atual, e quem sabe, até mesmo buscar esclarecimentos junto a nossos representantes eleitos sobre o que acham dessa questão.
Um simples buraco na rua, portanto, poderia ser uma maneira fantástica de aprender sobre política. (grifo nosso)
Igual à edição passada da QPD, também houve um episódio do podcast Ato sobre esse Buraco de Morozov (inclusive com menção ao desenho Caverna do Dragão):
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A janela de troca de partidos para quem tem mandato fechou nos últimos dias e com ela também terminou o prazo das filiações partidárias para as eleições 2022. O Poder 360 até listou as celebridades filiadas e a compilação de como ficaram as cadeiras na Câmara Federal.
Foram muitas as novidades? Quais impactos para a eleição presidencial e nos estados?
Vamos falar sobre isso nos comentários?
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Há alguns dias estou totalmente fascinado pela canção This is not America, do porto-riquenho Residente com participação do duo franco-cubano Ibeyi, que tem como principal o fato de que a América não é apenas os Estados Unidos.
Trata-se de uma espécie de puxão de orelha com outra canção, de Childish Gambino (Donald Glover), chamada This is America , um libelo contra o racismo nos EUA.
O que chamou a minha atenção, além do clipe impactante, foram as quantidades de referências que a música cita.
Deu até vontade de fazer uma edição extra da QPD só com esse tema, mas muita gente como a Eva Uviedo (aqui) e o Luís Fernando Tófoli (em tweet abaixo) já fizeram o trabalho pesado.
E para finalizar essa seção, a instalação do artista chileno Alfredo Jaar que tomou conta do painel da Times Square e praticamente batizou a música do Residente. Alfredo é pai de Nicolas Jaar, um artista da música eletrônica que é um dos preferidos casa.
Momento Substack
Hoje vai ser diferente, ao invés de rememorar algumas edições antigas da QPD, vou indicar algumas das newsletters que eu assino, os assuntos são variados mas qualidade é ótima, cada news a sua maneira:
Vale lembrar que o aplicativo do Substack ajuda muito na maneira de acompanhar a QPD e as outra iniciativas citadas acima.
Vale o clique:
O assunto do cadastramento eleitoral do jovem escalou desde a última edição da QPD, mas a questão que fica se tornou saber quem conversa com esse pessoal que tem entre 16 e 18 anos?
Infelizmente, nossos tempos possuem mais tragédias do que um passado recente. O Darlan Campos fez uma postagem com observações de como se posicionar diante de uma tragédia. Foi no podcast do Darlan, o Republicacast, que eu ouvi falar pela primeira vez do livro A Era do Escândalo, de Mario Rosa, um dos mas minhas leituras favoritas de 2019.
Agora todas as comissões do Senado Federal (permanentes ou temporárias) irão ter vagas asseguradas a pelo menos uma senadora na titularidade e outra na suplência:
Menos Cabeças de Chapa e mais Congresso, pelo cientista político Vitor Oliveira, no Blog Legis-Ativo.
Quanto custa ganhar uma eleição? E-book do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados.
Finanças públicas e a inflação de regras constitucionais, por Daniel Couri, no Nexo.
Como citar a Lei? O professor Osvaci Jr. trouxe as opções (e suas referências):
Uma maneira de pensar o mundo por meio de músicas do Queen. Da newsletter Textos sobre Tela.
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com temas sobre processo legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Se você recebeu esse e-mail de alguém, siga esse link para assinar.
É interessante observar que o voto do relator, desembargador Ferreira Rodrigues, afastou a hipótese de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, pois não consta que a competência para dispor sobre matéria envolvendo denominação de logradouros e próprios públicos seja exclusiva do chefe do Poder Executivo. Porém, ele verificou afronta ao princípio da separação dos poderes e esse é o entendimento majoritário. Mas, na minha humilde opinião, Montesquieu às favas. Se o bem é público, os representantes do povo não poderiam batiza-lo?
apenas boas dicas, hein? obrigada pela menção e pela lição: eu não sabia que o alfred jaar é pai do nicholas jaar!!!!