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O problema da bagagem
A instituição e a saga pelo fim da cobrança de bagagens despachadas
Em dezembro de 2016, a Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac) aprovou uma resolução que permitiu a cobrança de bagagens despachadas nos voos comerciais brasileiros.
O argumento é que com a cobrança de bagagens despachadas, o aumento de renda das companhias iria aumentar e as passagens poderiam ficar mais baratas.
Logo começou uma batalha legislativa para derrubar a medida. Dias após a novidade, o Senado Federal aprovou um projeto de decreto legislativo1 que visava sustar a decisão da Anac. Essa proposta está na Câmara dos Deputados desde então (o último andamento é de abril de 2021).
Mas ai houve a edição de uma medida provisória de temas da aviação comercial e uma emenda tratou de incluir a proibição da cobrança pela bagagem despachada. Só que isso aconteceu em 2019!
A Medida Provisória 863/2018, que autorizou até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, recebeu a citada emenda, que posteriormente recebeu um veto, que por sua vez foi mantido.
Eis que nos últimos dias do mês de abril de 2022, em mais uma medida provisória (1089/2021) que trata de questões da aviação comercial, mais uma emenda para proibir a cobrança pelo serviço de despachar bagagens.
Essa nova tentativa ainda deve ser apreciada pelo Senado Federal e irá passar pelo crivo do Presidente.
Será que dessa vez a cobrança vai cair?
Atualização em 15/06/2022: A proposta foi aprovada pelo Senado Federal, mas foi novamente vetada pelo Presidente.
Quanto aos impactos da medida adotada pela Anac, em 2018 já se falava que a média dos preços permaneceu igual.
Sem dúvidas, o eventual fim da cobrança pela bagagem despachada será a deixa para um reajuste nas passagens áreas. O IPCA acumulado de 2017 até 2021 passa dos 25%.
Outros dois pontos:
Toda a discussão sobre a cobrança da bagagem despachada segurou outras questões já existentes em algumas companhias áreas existentes mundo a fora, como a cobrança por bagagem de mão e até cobrança pelo atendimento no balcão na hora do check in.
Cobra-se pela bagagem despachada, o aumento de gente usando malas pequenas que cabem no compartimento superior nas aeronaves aumentou e as companhias passaram a oferecer o despacho gratuito desse tipo de mala (essa cadeia de reações quase fez essa discussão estar junta com a edição que teve o cigarro eletrônico como tema).
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Um informe importante!
Nos dias 02 e 03 de junho, acontecerá o curso Prática no Processo Legislativo, que será presencial aqui em Cuiabá, eu ministrarei metade do curso, a outra metade fica por conta do Francisco Edmilson de Brito Junior, procurador da ALMT.
Além do conteúdo programático, que abordará vários aspectos da prática do processo legislativo (elaboração de projetos, tramitação e outros assuntos) a minha parte do curso terá um pouco do espírito da Quinze por Dia, com muitas informações e reflexões sobre o Poder Legislativo. Mais informações aqui.
Então, sei que minha cidade natal pode estar longe, mas manda um alô que uma versão do curso pode acontecer mais perto de você.
199 anos de Parlamento Brasileiro
No último dia três de maio foi comemorado o Dia do Parlamento, instituído pela Lei nº 6.230, de 27 de julho de 1975. A data faz referência à instalação da Assembleia Constituinte em 1823, o que seria o primeiro parlamento nacional do país recém independente, já que há época já existiam muitas casas legislativas pelo território.
Na justificação do projeto, o Deputado Federal Antônio Bresolin (MDB/RS) discorreu:
No momento em que se comemora o sesquicentenário da história legislativa brasileira , a data de 3 de maio de 1823 há de merecer um significado mais oficial que só encontramos dentro do espirito de um projeto de lei como o que ora submetemos a apreciação deste Congresso. Se a data de 3 de maio foi a que comemorou a presença, que ate os nossos dias vem sendo de grande jubilo para as instituições legislativas, ressalta em cada um de nos o dever cívico, patriótico de eleva-la, não apenas a categoria de mais uma dentre muitas datas de tal que se comemoram , mas que comemoração seja reconhecida em lei, dedicando-a aqueles que se incumbem de criar as diretrizes que norteiam os destinos do País.
Além de me apresentar a palavra sesquicentenário2, vale notar que essa Lei comemora uma constituinte que resultou na promulgação da Constituição de 1824, marcada pelo poder moderador do Imperador e a própria norma instituidora da data comemorativa foi promulgada3 pelo presidente do Senado durante a vigência do AI-5.
Os livros da newsletter
Essa aqui é a décima sétima edição da Quinze por Dia e somente em três das edições anteriores não houve a indicação de um livro. Todas as indicações foram reunidas em um único post, para acessar só clicar aqui.
Ao comprar alguns dos livros pelo link da biblioteca, você ajuda a QPD.
É a praça pública virtual
Garanto que foi por acaso, mas transformei o twitter do antigo blog factóide4 no perfil da QPD: @quinzepordia. O Elon Musk na sequência foi e comprou a rede social. Que coisa, hein?!
Vale o clique:
Você viu o que está acontecendo em Alagoas? Eleição indireta para governador, regras definidas pela Assembleia Legislativa e uma batalha jurídica. Leia mais aqui e aqui. Atualização em 09/05/2022: O STF manda reabrir o edital.
O Mano Brown recebeu o Sidarta Ribeiro, um neurocientista que escreveu uma espécie de Sapiens sobre a nossa mente, o livro Oráculo da Noite. O Sidarta também aparece em um ótimo episódio da Rádio Escafandro.
Um fio da cientista política, dra. Graziella Guiotti Testa, sobre a instaurações das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.
Ontem foi o término do prazo para regularização do título eleitoral e nunca se falou tanto da participação do jovem e de como está difícil falar com essa parte da população. O Mamilos perscrutou essa questão ouvindo dois jovens com atuação política.
“Mesmo com raiva, evite o caos”. O consultor Darlan Campos faz uma boa análise sobre a eleição francesa:
O semipresidencialismo e os reais impactos na política brasileira, no Relgov Cast:
Uma PEC quer autorizar praias privadas no Brasil:
Advocacy x Lobby:
A alfabetização de dados públicos:
Esses dias também acabou o BBB e mais um ano consegui não escrever nenhuma correlação entre o programa e questões políticas. Assunto tem e o cientista político Juliano Domingues prova:
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com temas sobre processo legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Se você recebeu esse e-mail de alguém, siga esse link para assinar.
O Decreto Legislativo é uma norma, que dentre as funções, pode sustar atos do Executivo que avancem o poder de regulamentação e passem a invadir a competência do Poder Legislativo.
Sesquicentenário é uma medida de tempo que é um período de cento e cinquenta anos, ou seja, corresponde a um tempo de um século mais metade de um século.
Aparentemente o projeto teve sanção tácita do presidente Geisel e vou encaminhado para promulgação do Congresso Nacional.
Sim, eu sei que não deveria ter o acento aí, mas na época optamos para gerar o debate…
Infelizmente não sei se vejo como uma causa ganha. Hoje nem mesmo em voos internacionais a bagagem despachada está no pacote na passagem “light”. Comprei berlin-sp de KLM e a cobrança para despachar a bagagem foi de 45 euros por perna. E agora temos ainda a alta do combustível que elevou os preços da passagem. Gastei 500 euros ida/volta num voo de escala curta e horário decente, mas não encontro mais nada por menos de 800 euros nas mesmas condições para os próximos meses (todas sem bagagem). Voar será cada vez mais elitista novamente. 😩