Qual lei de 2024 mais impactou você?
Peço licença para encerrar uma tradição e iniciar uma nova.
Desde 2021, o último ano da newsletter, surgiu a “última edição da QPD”. Tradicionalmente, essa edição final era dedicada a falar sobre as coisas interessantes do ano: leituras, músicas, filmes ou séries, desviando dos temas principais deste espaço.
Hoje, essa ideia muda. A proposta de refletir sobre os “melhores do ano” permanece, mas agora dentro do tema central.
Inspirada na primeira edição do Ato Podcast — precursor direto da Quinze por Dia, que estreou destacando as melhores leis da década passada — esta edição renova a tradição com um foco diferente.
E com isso, deixo a pergunta: qual foi a melhor lei de 2024?
Se essa pergunta tivesse sido feita em 2023, duas normas seriam fortes candidatas:
Lei 14.611/2023: Determina igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Emenda Constitucional 132/2023: Estabeleceu as regras gerais da reforma tributária.
Mas em 2024, nenhuma norma parece ter tido o mesmo destaque1. Algumas possíveis candidatas:
Programa Pé de Meia
Trata-se de programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais. O poder público cria uma poupança para o estudante que permanece na escola e tem bons resultados.Transparência no Saneamento Básico
A Lei nº 15.012/2024 alterou a legislação de saneamento básico (Lei nº 11.445/2007), assegurando maior publicidade sobre a regulação e fiscalização desses serviços. Essa norma também garante o direito de acesso a relatórios sobre os níveis de segurança hídrica, algo crucial para regiões que enfrentam crises no abastecimento.Inventário Nacional de Substâncias Químicas
A Lei nº 15.022/2024 criou um sistema de monitoramento e controle de substâncias químicas no Brasil, com o objetivo de minimizar impactos à saúde e ao meio ambiente.Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
Estabelecida pela Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, busca articular ações para a prevenção e redução de incêndios florestais, promovendo práticas sustentáveis de gestão do fogo e minimizando seus impactos ambientais.Emenda Constitucional nº 133/2024
Reforça a inclusão política e a gestão partidária, exigindo que os partidos destinem recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Contudo, introduz regras polêmicas sobre a regularização de débitos partidários e reforça a imunidade tributária dos partidos.
Todos os dias, cerca de quinze novas leis são publicadas. Por isso, a pergunta se repete: qual foi a nova lei federal, estadual ou municipal que impactou diretamente a sua vida?
Mas deveríamos escolher uma “melhor lei do ano”?
“Melhor” aqui significa a lei que trouxe o maior impacto positivo na vida das pessoas e do país. No entanto, a maioria das novas normas passa despercebida no dia a dia, o que nem sempre é algo ruim.
Ainda assim, refletir sobre essa questão pode nos aproximar do impacto real do Legislativo e valorizar suas contribuições.
Essa nova tradição da QPD é uma provocação para todos que estão ligados, de alguma forma, ao Legislativo. E agora, quero ouvir de você: qual foi a norma que mais impactou sua vida em 2024?
E fora as leis, houve algo de bom em 2024?
Nos podcasts, destaco o Último Plano, que fala sobre o Plano Real (que completou 30 anos) e a Operação Prato que conta a história sobre avistamento de OVNIs no Pará no fim da década de 70.
Com relação aos livros, leia o Nexus: Uma breve história das redes de informação, da Idade da Pedra à inteligência artificial, do Yuval Harari.
E a melhor edição desta humilde newsletter? Qual foi a QPD que você mais gostou?
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Vale o clique
Um jogo online do Financial Times para montar um orçamento público. Dica do
.Via
: Mulheres indígenas em espaços de poder e 20 anos da Lei 10.639/03, o Diagnóstico de monitoramento de equidade racial na educação mostra os caminhos para efetivação na norma.O que torna a Representação democrática? Vídeo aula ministrada pelo professor Guilherme Wagner Ribeiro da Escola da Legislativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O fenômeno dos políticos outsiders: um conceito em construção.
Muito feliz que a
agora está no Substack.STF mantém uso de símbolos religiosos em prédios públicos como manifestação histórico-cultural.
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Vizinhança
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.
Então, confesso que pensei na regulamentação das emendas parlamentares, mas isso é um assunto mais restrito ao parlamento em si.