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Quanto vale ser cidadão?
Título de cidadão, comendas, medalhas e honrarias em geral não são exclusividade dos Legislativos, mas estão presentes na vida pública brasileira desde o período em que éramos uma colônia de Portugal.
Muitos consideram um ranço e um problema, mas talvez pela legitimidade surgida da representação, as Casas Legislativas sejam o lugar certo para esse tipo de situação.
Quando uma câmara de vereadores aprova uma moção de aplausos para o policial que salvou um refém é como se toda a população da cidade, de fato, reagisse a tal feito.
Quando o maior piloto da história da Fórmula 1 ganha a cidadania honorária do Brasil:
Sem palavras! Hoje eu virei cidadão honorário de um dos meus lugares favoritos no mundo. Eu não sei nem o que dizer agora. Obrigado Brasil. Amo vocês, não vejo a hora de ver vocês de novo.
Até o quadro de vencedores da modalidade muda na Wikipedia:
O problema como sempre é o excesso, ou sejam uma questão de dosagem em temas como quantidade de honrarias ou com relação a regras não muito claras para a concessão.
Atualização em 07 de novembro de 2022:
Honra e Racionalidade
Várias casas legislativas optam por organizar a questão das honrarias. Sou suspeito para falar, mas aqui na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizada uma consolidação das honrarias.
Além de reunir em uma única resolução todas as honrarias da casa algumas outras medidas foram tomadas:
Houve um “revogaço” de leis, resoluções e decretos legislativos que tratavam de mais de 60 honrarias (originalmente sobraram 11 honrarias apenas).
Algumas regras do processo legislativo foram alteradas para dar celeridade aos projetos, que no passado eram aprovados em plenário e passaram a se resolver apenas nas comissões (parecer terminativo).
Foi dirimida uma das maiores questões da cidadania mato-grossense, o que acontece com quem nasceu em uma cidade de Mato Grosso do Sul antes da separação dos estados1.
Vamos testar a nova função de enquete:
Os vários jeitos de “acabar” com a pandemia
Durante a saga terrível vivemos desde à chegada da covid-19 ao Brasil foram editadas centenas de leis com regras para lidar com a pandemia.
No banco de dados da Unale, há 648 leis estaduais que possuem o termo covid.
Mas muitas dessas tiveram o fim da sua vigência antes mesmo da Organização Mundial de Saúde - OMS decretar o fim da pandemia. O que ainda não ocorreu.
Isso acontece, por quê há alguns marcos temporais que regularam essas normas:
Calamidade Pública2: as primeiras sessões virtuais das casas do Congresso Nacional foram para aprovar o decreto do Executivo que declarou a calamidade pública. Em âmbito federal, a vigência desse decreto foi de 20 de março ao dia 31 de dezembro de 2020, data em que tudo que foi baseado na calamidade (leis, decretos e afins) perdeu a eficácia3.
Emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus4: Norma publicada em 06 de Fevereiro de 2020, antes da declaração da pandemia pela OMS. A emergência teve o seu fim declarado em 22 de abril de 2022.
Declaração da OMS: Tedros Adhanom, diretor geral da OMS, declarou em 11 de março de 2020 a elevação do estado da contaminação à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Normas cuja vigência se baseia nesse ato ainda continuam validas.
Ainda existem alguns marcos mais específicos e normas que mencionam a covid mas tratam de combater os efeitos da pandemia de maneira permanente.
Em março de 22, quando começou a liberação das máscaras, me surpreendi com o fato de que a lei estadual das máscaras já não tinha efeito a mais de ano. A obrigação estava instituída por decreto do executivo.
Gostou da QPD?
Você pode ajudar a newsletter de várias maneiras:
E, principalmente, comentando e transformando essa QPD em uma conversa:
Vale o clique:
Ainda no tema da edição, o Hulk mineiro5:
Uma conversa e uma perspectiva histórica sobre a importância do STF no debate eleitoral:
O podcast Chutando a Escada conversou com Bibiana Terra sobre a participação feminina na Assembleia Constituinte. Ela contou sobre a sua tese de mestrado (que virou o livro A Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes).
O Instituto Parla fez um evento para debater os 200 anos de parlamento independente no Brasil, apresentações muito elucidativas, para assistir você pode clicar aqui e aqui.
No Nexo, um gráfico sobre o fundo eleitoral em 2022:
O Chico Felitti já inspirou uma edição inteira da QPD, mas preciso falar de um trabalho dele novamente já que “A mulher da casa abandonada”, a série que levou o podcast no Brasil em outro patamar, tem um “desfecho legislativo”, escute desde o começo mas falo especificamente do quinto episódio.
Legislação e decisão judicial tratando de maconha já não são novidade para ninguém, mas e…
Porque é que as norte-americanas estão a apagar apps de monitorização do período? Um impacto sinistro da reversão de Roe vs. Wade, na Público.
Falta de consenso sobre o conceito de desinformação dificulta esforço regulatório para controlar disseminação de conteúdo falso em plataformas digitais, por Gustavo Nascimento e Christina Queiroz, na revista da Fapesp.
Em panorama sobre transparência dos estados, nenhum divulga informações completas sobre emendas parlamentares e incentivos fiscais.
Quando há falta de habilidade!
Peço desculpa a todos por ter encaminhado sem querer um rascunho da QPD no dia cinco de julho e agradeço a quem permaneceu assinando mesmo diante da minha falta de habilidade.
Era um rascunho de comemoração do primeiro aniversário da newsletter, por sorte eu tinha acabado e apagar o conteúdo, já que estava reunindo dois rascunhos semelhantes. Ao invés de apagar o rascunho, disparei. Sabe o que aconteceu?
Lembrei dessa questão aqui:
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.
Se a pessoa que pode ser agraciada com o título de cidadão nasceu antes da separação dos estados (por exemplo, em Aquidauana), ela já é considerada mato-grossense e não receberá título de cidadão.
Estados e municípios tiveram seus próprios decretos, com possíveis prazos diferentes.
Fico feliz em ver que a vida do Hulk, principalmente hoje, 14/07/2022, não é apenas um inferno.