Por que ainda existe voto secreto no Legislativo?
Sobre desinfetante e garantias.
“A publicidade é justamente recomendada como um remédio para doenças sociais e industriais. Diz-se que a luz solar é o melhor desinfetante.”
A frase acima é frequentemente atribuída ao juiz da Suprema Corte estadunidense, Louis Brandeis1 e é utilizada quase todas as vezes de que se quer defender a transparência. Algo que todos podemos concordar que é algo altamente defensável.
E em temporada de eleição de Mesa Diretora nas casas do Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas, o voto secreto para escolha dos membros dos órgãos diretivos chama sempre atenção e vira centro de polêmicas.
Nem todas as Assembleias tem votação secreta para a Mesa, Santa Catarina parece ser uma das exceções2, mas a tradição é que o voto secreto exista para evitar a influência do Poder Executivo (ou de outras forças) no voto de cada parlamentar.
Esse princípio de garantia do sigilo ao voto é o mesmo que garante que o voto de todos os cidadãos seja secreto nas eleições.
Também é sigilosa a escolha de nomes para órgãos, como o por exemplo para membros dos Tribunais de Contas. Recentemente o STF julgou inconstitucionais dispositivos de normas capixabas sobre que previam votação aberta sobre o tema.
Por fim, importante lembrar que o voto secreto não vale para votações no processo legislativo em si.
O que carrega grande valor em transparência e responsividade, já que o cidadão pode acompanhar como cada parlamentar votou até quando as votações são simbólicas.
Em 2013, a Emenda Constitucional nº 76 aboliu o voto secreto nos vetos apreciados pelo Congresso Nacional (e também nos casos de votação para perda de mandato parlamentar).
O Metropolis, em dezembro de 2021, fez um levantamento sobre a quantidade de vetos derrubados (ou rejeitados como está no quadro) desde 2000. Existem questões políticas tanto sobre quem vetou, também sobre a quantidade de sessões de apreciação de veto pelas Casas do Congresso. Será que o voto aberto no fim das contas favoreceu uma maior derrubada de vetos?
Um fio. Na verdade meu primeiro fio no Twitter:
Vale o clique
Entrevista do Pérsio Arida para o Centro de Debate de Políticas Públicas.
A posse da deputada estadual que não completou os 21 anos. O que você acha sobre isso?
Depois do caso Daniel Alves, a TV da Assembleia de Mato Grosso fez uma matéria super bacana sobre uma lei estadual que fala sobre medidas que bares e casa noturnas devem tomar para prevenir violência contra mulheres.
Um resumo nobre as novas emendas à constituição federal, publicadas no fim de 2022:
Relatório sobre a atuação dos parlamentos pelo mundo em 2022 (em inglês, espanhol e outras línguas).
Direita, centro ou esquerda? A maioria dos brasileiros diz que não sabe (31% das pessoas que responderam a pesquisa abaixo), mas suspeito é que não se enquadrem em nenhuma das definições:
Vizinhança
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.
Há controvérsias sobre a autoria da frase, mas o juiz Brandeis tem várias citações legais. Não deixa de ser uma rima com a última edição que também tratou de citações.
E tenho que agradecer ao amigo Luiz “Dudu” Oliveira que mencionou isso para mim recentemente.