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A lei monstro
Quem tem medo da regulação das redes sociais?
Começa com uma curiosidade meio mórbida, será que é verdade? Será que eu posso encarar essa verdade e sobreviver?
A lenda existe há muito tempo, de várias maneiras, no banheiro da escola, algo aconteceu e se um pequeno rito for seguido, surgirá uma aparição fantasmagórica de uma menina loira. A loira do banheiro.
Minha filha está tendo problemas com a loira do banheiro. Eu passei pelo mesmo processo, mais ou menos da idade dela, a diferença é que ao invés da loira do banheiro clássica, era a versão “maria algodão”.
E nesse contexto, durante uma ida ao banheiro, um assobio do vento ou ranger de porta se traduzem em um escapismo da racionalidade1. Tudo vira motivo para pânico de uma iminência de topar com a aparição.
Nem PL das Fake News nem PL da Censura deveria ser o PL da Regulação das Redes Sociais.
Destaco um dispositivo da proposta do relator:
Art. 7º Os provedores devem identificar, analisar e avaliar diligentemente os riscos sistêmicos decorrentes da concepção ou do funcionamento dos seus serviços e dos seus sistemas relacionados, incluindo os sistemas algorítmicos.
A abrangência do termo risco sistêmico é interessante, pois vai de grandes ameaças sociais, não só de crimes contra vida, desinformação mas também de uma miríade de golpes que são potencializados pelos algoritmos.
Os códigos das redes são inescrutáveis e não há regras claras. Todo mundo segue alguém que tem suas publicações apagadas aparentemente sem razão lógica (alguns outros com certa lógica).
Quem não gostaria de redes sociais com regras claras e transparentes, que esteja submetida às leis brasileiras?
Aparentemente o PL 2630/2020 será fatiado já que ele trata hoje de muitos temas, que variam de regulação das redes, direitos autorais e pagamentos aos veículos de mídia.
Mais sobre o assunto:
Paralelamente à discussão brasileira, outros países também tem suas batalhas com as plataformas.
O Canadá aprovou a remuneração da imprensa on-line, sabe o que aconteceu? O Google reduziu o alcance das páginas de notícias.
Um levantamento das várias razões do PL não ter sido votado no começo de maio. E a repercussão da mensagem do Telegram. No Aos Fatos.
Contraponto no
: aqui e aqui.No livro Armas e ferramentas: O futuro e o perigo da era digital, há um ponto de vista muito interessante de Carol Ann Browne e Brad Smith (que foi chefe jurídico e CEO da Microsoft). Como a empresa de Bill Gates já teve problemas com a justiça e com o legislativo há muitos anos, ele conclamou as Big Techs a ajudarem a construir uma relação mais sadia com a regulação (mas aparentemente não foi ouvido).
E, finalmente, vale lembrar que no próximo mês de junho, a Suprema Corte Estadunidense vai julgar um tema que pode mudar o entendimento legal por lá e passar a responsabilizar os provedores de conteúdo e hospedagem pelas postagens de de seus usuários. O STF deve julgar antes um tema muito parecido, o art. 19 do Marco Civil da Internet.
Atualizações depois do envio da newsletter:
Anatel desenvolve regulação de Fake News independente de aprovação do PL.
É mesmo necessário regular plataformas digitais? Por quê? Como? Por quem?
Para acompanhar o projeto, a tramitação está nesse link e o texto que seria votado na primeira semana de maio está aqui, a partir da página 63.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil abriu uma Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais, que fica aberta até o dia 26 de junho. Esse é o link para participar.
Quantas redes você usa?
Instagram,
(e o Notes), Whatsapp, Tiktok (não tenho perfil, mas todo dia minha mãe me manda uns links), Youtube, Facebook, Untappd (de cerveja), Skoob (de livros). Essas são algumas das redes sociais que usei nos últimos dias.O título da edição de hoje faz referência à leitura do segundo volume da biografia do Getúlio, do Lira Neto. Lembrando que o primeiro volume gerou uma edição inteira de assuntos variados.
Em 1935, durante o breve respiro constitucional entre a ditadura de 30 e o Estado Novo, foi discutida uma Lei de Segurança Nacional (LSN) que tratava de vários assuntos entre eles a divulgação de notícias falsas. O apelido do projeto era a Lei Monstro.
Um número
Estava olhando o site da National Conference of State Legislatures, a UNALE dos EUA, e lá eles possuem 7.434 parlamentares estaduais, o que dá uma média de 148,7 parlamentares estaduais por unidade da federação.
49 estados estadunidenses são bicamerais (o nome das casas legislativas variam, além do Senado, há assembleias, câmaras de representantes, entre outros) e apenas o estado de Nebraska é unicameral.
Outro número
A Secretária Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Presidência da República, Ana Paula Mello, deu uma ótima entrevista ao mato-grossense Nossa República.
Entre muitos conteúdos interessantes, ela citou o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) que levantou que durante os 34 anos de Constituição Federal, ou seja, até outubro de 22, foram editadas mais de 7.129.074 milhões de normas (incluindo normas e espécies sub-normativas como decretos e portarias). Seriam 575 normas por dia. Se destacadas apenas apenas as normas federal, o número por dia é de 14,64, ou seja, dá para arredondar para Quinze por Dia!
Vale o clique
O
trouxe esse exemplo de impacto legislativo (história inteira aqui):
Em 1696, a Inglaterra impôs um imposto sobre as janelas para extrair mais receita dos ricos (cujas casas tinham mais janelas). Mas tudo o que fez foi incentivar menos janelas nas casas e a saúde pública se deteriorou com a falta de ventilação.
Uma nova lei monstro? Foi protocolada no Senado, o projeto de lei para uma regulamentação das Inteligências Artificiais.
Por que estudar as razões que os legisladores dão para as leis que aprovam?
Quantos livros você leria se não tivesse redes sociais? Via
.
Quão inteligente é o ChatGPT? Um infográfico.
Uma história sobre os emojis e como eles estão se tornando a língua de mais rápida expansão e aprendizados no mercado de discos em vinil, via Alts.co.
Regime de urgência de PL: parâmetros para sua conformidade constitucional.
Participa Mais Brasil: a plataforma de consultas públicas e design de políticas públicas do governo federal (recebi essa informação no II Seminário virtual: Processo Legislativo nos Estados da Federação, da Escola do Legislativo da ALMG, as inscrições seguem até o dia de 25 de maio).
Vizinhança
A QPD de hoje é dedicada à vida e obra de Rita Lee e Chico Santa Rita.
E por ocasião do dia das mães, deixo um grande abraço para todas as mamães que lerem esse texto.
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.