Compartilhe esta publicação
A proibição do que é proibido
Cigarros eletrônicos não foram nem autorizados no Brasil, mas já receberam restrições em algumas unidades da federação
O pendrive é um dispositivo portátil de armazenamento com memória flash, acessível através da porta USB, entretanto, mais recentemente virou sinônimo para dispositivo eletrônico para fumar.
A comparação entre o cigarro eletrônico e o dispositivo para armazenamento de dados começou como uma forma de tirar sarro desse novo tipo de fumante, mas trata-se de um termo que já foi internalizado.
Assim como já foi internalizado o consumo e a comercialização desse tipo de dispositivo.
Só que a Anvisa tem um recado:
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn (tabaco aquecido), dentre outros, são constituídos, em sua maioria, por um equipamento com bateria recarregável e refis para utilização.
(…)
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.
O processo de regulação segue tramitando no Brasil1, já em suas fases finais, mas alguns entes federativos já se adiantaram para atualizar a legislação.
O estado do Ceará publicou a Lei nº 17.760, de 11 de novembro de 2021, que alterou a lei estadual que dispunha sobre a proibição de fumígenos em locais fechados2, com o seguinte texto:
Fica vedado, nos termos deste artigo, o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro Dispositivo Eletrônico para Fumar – DEF em recinto coletivo público ou privado.
Nos EUA, principalmente em Nova Iorque, já há uma série de leis e regulamento procurando proibir o avanço dos DEFs.
O fato é que o avanço desses dispositivos exemplifica de maneira interessante o jogo de gato e rato regulatório que acontece em várias searas.
Em determinado momento do início desse século, a indústria do tabaco se viu ameaçada, leis restringiram o uso de cigarros e afins, por um lado, e por outro, as campanhas publicitárias também foram impactadas por regulamentações restritivas.
Com a crescente diminuição de fumantes, as empresas do setor inovaram ao criar uma “nova” maneira de fumar, com design tecnológico e apelo a outros paladares por meio de produtos com sabores exóticos, muito diferentes do velho gosto (e cheiro) de cigarro.
Enquanto isso, a venda e utilização desses dispositivos eletrônicos para fumar está totalmente difundida em todo o Brasil, em muitos lugares com a utilização em ambientes fechados.
Atualização em 06/07/2022: Anvisa manteve a proibição dos DEFs no Brasil, mas você ainda pode adquirir um facilmente em qualquer lugar.
O que você pensa sobre isso?
Para ir além no assunto dessa quinzena, indico esse episódio do ótimo podcast Ciência Suja:
E também esse fio que o médico pós-graduado em Endocrinologia, Juan Pagnussat3, fez sobre os possíveis malefícios dos DEFs:
Vale muito um alô lá no LinkedIn ou no Instagram.
Agradeço desde já.
A regra do jogo foi defini…
Em outubro de 2021, após a aprovação da legislação para a eleição desse ano, disse que a regra do jogo foi definida.
Só que não é bem assim, o STF discute sobre as federações partidárias. A maioria já votou pela constitucionalidade desse novo instituto.
Mas o grande desafio é prazo final para formação das federações. Em tese, o prazo seria 02 de abril e coincidiria com os prazo final para filiação partidária (incluindo a janela para que parlamentares com mandato troquem de partido).
Há possibilidade do prazo final para formação ser no dia 31 de maio ou até mesmo em 5 de agosto. Nessas hipóteses, a federação pode ser criada muito tempo depois do prazo para filiação partidária, que obedece a regra de seis meses antes da eleição.
A formação da federação acontecerá em âmbito federal mas atingirá as chapas nos estados, o que pode bagunçar os projetos de chapa para deputado.
Atualização após o disparo do e-mail: No fim, o prazo ficou sendo o de 31 de maio. quase dois meses após o término do prazo para a filiação partidária. O xadrez da formação das chapas proporcionais de fato ficou mais complexo.
Processo de Modernização
Já que o tema dessa semana são coisas antigas que receberam novas roupagens, talvez seja o momento de falar que o Sala de Rock, o programa da Rádio Assembleia (89,5 FM na região de Cuiabá-MT), agora também tem sua versão digital.
Embalado só com as conversas que rolam durante o programa e enquanto as músicas estão tocando.
Vale o clique:
O Darlan Campos fez um guia visual de como tirar o título de eleitor sem sair de casa. Dia 04 de maio é a data do término do prazo para regularização de título para as eleições deste ano.
Se tem uma coisa que pode unir democratas e republicanos nos EUA são as iniciativas antitruste contra as grandes empresas de tecnologia. O Pod Next discutiu algumas implicações e possibilidades sobre o tema:
Um papo muito interessante do meu amigo Jules Ignácio com Mateus Simões, Secretário-Geral do Governo de Minas Gerais:
Lembra da primeira QPD desse ano? Aquela cujo assunto foi apenas “Oi”? Aparentemente a tese da equipe da Hilary Clinton estava certa e, até agora, essa edição foi uma das mais lidas da história dessa newsletter.
Cidadania, Democracia e Participação: Práticas Pedagógicas para o Ensino Fundamental II e Médio. E-book gratuito.
Uma discussão sobre evidências na avaliação de políticas públicas:
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com temas sobre processo legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Se você recebeu esse e-mail de alguém, siga esse link para assinar.
Muito lobby na reta final da decisão sobre cigarro eletrônico, via O Joio e o Trigo.
Juan é amigo do autor da QPD e, principalmente, um grande cervejeiro caseiro.