STF versus Congresso: um diálogo que pode virar briga?
Quanto vai escalar a disputa para quem tem a palavra final?
Ao ler o livro A Ética da Malandragem: No submundo do Congresso Nacional, a história que mais me chamou atenção foi do parlamentar-cartola de clube de futebol que nomeava as contratações do time em seu gabinete. Melhor do que nomear meus parentes, ele justificou.
De fato, até a edição da Súmula Vinculante nº 13 do STF, a nomeação de parentes em cargos de confiança era muito comum no serviço público. Esse assunto dificilmente iria ser tratado pelo Congresso Nacional1.
Apesar dessa Súmula Vinculante não ter força de lei, ela serviu como um termômetro da relação entre os poderes, a partir da qual houve modificação.
Na década de 2010, o STF reconheceu uniões estáveis homoafetivas e permitiu a interrupção de gravidez de feto anencéfalo, dois temas que o Congresso Nacional poderia se manifestar, mas não o fez.
Inclusive, a não-manifestação é uma maneira de se manifestar (algo que está relacionado com o efeito fantástico da última QPD).
Ultimamente, as coisas aceleraram diante de julgamentos sobre porte de drogas e aborto (vale lembrar que até o momento ainda não houve uma decisão sobre ambos esses assuntos) e o julgamento do marco temporal das terras indígenas, que acabou por não reconhecer essa tese.
Só que dessa vez a reação legislativa não tardou. O Senado Federal aprovou um projeto de lei que trata sobre o tema, que agora aguarda sanção do presidente.
Já há uma indicação de veto integral. Caso isso se concretize, deve haver uma mobilização pela rápida derrubada do veto.
Tudo isso em menos de uma semana após a decisão do STF.
Também no Senado uma proposta de emenda à constituição do marco temporal foi apresentada. Essa PEC serve como um seguro acerca da validade do marco temporal, caso o projeto de lei aprovado seja vetado ou a lei tenha a sua inconstitucionalidade declara.
Iniciativas parecidas aconteceram com relação à outros assuntos, como porte de drogas (PEC que criminaliza qualquer tipo de posse) e aborto (PEC).
E isso talvez seja apenas o começo.
Vez ou outra se fala em mudanças no próprio STF, seja por meio de processo de impeachment de ministros ou mudanças na Constituição pra modificar o tribunal, seja na sua composição ou em suas funções.
Na Câmara dos Deputados foi apresentada uma PEC que amplia a voz do Legislativo nessa discussão, permitindo até mesmo que decisões do tribunal sejam sustadas.
A questão agora é saber até que ponto o Congresso irá prosseguir com essas iniciativas e qual será a reação do STF na continuidade dessa conversa.
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E se cor e gênero fossem critérios?
O presidente falou que gênero e cor não são critérios, mas poderiam ser. A indicação para muitos tribunais tem a regra do quinto, onde uma parte das vagas é destinada à membros do MP e outra à advogados escolhidos pela OAB. Para os tribunais de conta, há regras de indicação também.
Por que não uma regra extra de indicação para o STF que estabeleça uma melhor relação entre homens e mulheres na composição? Afinal, já se discute algo do tipo para os parlamentos.
Algo semelhante poderia ser pensado para cor ou até mesmo representação entre as regiões da federação.
O próprio CNJ, por exemplo, aprovou paridade na promoção de magistrados recentemente.
Influenciou a edição de hoje o livro O supremo: Entre o Direito e a política, de Diego Werneck (que também compõe a mesa do podcast Sem Precedentes). Além da discussão presente no título, o livro tem muitas informações interessantes como o fato de que em alguns países (Holanda, por exemplo), não há controle de constitucionalidade pelo judiciário.
E aproveitando o ensejo também indico mais dois livros que li recentemente (e que possuem e-book gratuito no link):
O velho Senado, de Machado de Assis. Dica do ministro Antonio Anastasia, em evento aqui em Cuiabá.
Princípio da Proteção da Confiança Legítima: Limite ao Estado Legislador, de Marilene Carneiro Matos, que trata bastante sobre a retroatividade das leis brasileiras. Mais uma daquelas exceções que parecem regra.
Você votou ontem?
No dia primeiro de outubro, o Brasil viveu novamente a experiência de uma eleição onde o voto não é obrigatório, a campanha é muito territorial (quase como a campanha de uma votação distrital).
Foi a eleição para membros do conselho tutelar. 30.500 cargos estavam sob disputa, praticamente a metade do número de vereadores do país.2
O movimento Nossas fez um trabalho interessante sobre os compromissos de candidatos.
Para variar, o Nexo tem uma ótima matéria sobre o assunto (via
).Vale o clique
O Rique Sampaio conta em um fio do Xwitter sobre como um PL sobre jogos de computador foi cooptado por jogos de aposta. Trata-se do Marco Legal para Industria de Jogos Eletrônicos.
O último episódio de Collor versus Collor trás uma fala muito importante de Évelin Argenta. Ainda transcrevo para colocar aqui (alô,
coloca o podcast no Youtube que a transcrição sai).Uma lei da fila para todas empresas e órgãos públicos? O STF diz que uma lei estadual nessa linha é constitucional.
Momento de orgulho dos colegas: audiodescrição na ALMT ganha destaque na TV Senado.
Como criar coalizões (é um texto sobre trabalho, mas bem que poderia ser sobre política).
Houve a primeira cassação de um parlamentar por racismo. Aconteceu na Câmara de São Paulo.
O perfil @voce.tem.direito faz um trabalho muito interessante divulgando as leis estaduais do Paraná.
Dois textos no Conjur: Viabilidade das regras de compliance nos partidos políticos e o PL que tutela o tempo do consumidor e previne seu desvio produtivo.
Análise dos PLs que tratam sobre aborto tramitando na Câmara Federal (via
).
Vizinhança
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.
A quantidade de vereadores no Brasil em 2020 foi de 58.208, mas por conta do censo, o número deve aumentar para 2024.
Enquanto não houver equidade nas "representações" públicas, independente do poder, precisa ter gênero e cor sim!
Muito obrigado pela recomendação! Abraço!