200 anos da primeira Constituição do Brasil: Alguns fatos curiosos
Em maio de 2023, foram comemorados os 200 anos da instalação da primeira Assembleia Constituinte do Brasil recém-independente.
Em 25 de Março de 2024, comemoram-se os 200 anos da outorga da primeira Constituição brasileira.
Só que entre essas duas comemorações, houve uma Noite da Agonia.
Do dia 11 para o dia 12 de novembro de 1823, houve um cerco ao prédio onde acontecia a Assembleia Constituinte, que culminou com a dissolução da mesma pelo imperador.
Por fim, em 25 de março de 1824, o Imperador outorgou1 a primeira constituição do Brasil independente. Não fruto do trabalho de uma constituinte, mas sim de conselheiros próximos ao imperador.
Algumas curiosidades do processo legislativo da nossa primeira constituição.
Nesse momento, foi consagrado o bicameralismo no Brasil, com a criação da Câmara e do Senado.
A Câmara tinha competência para apresentar temas tributários, “recrutamentos”, o “exame” das administrações passadas e a escolha de uma nova dinastia em caso de extinção da dinastia imperante.
Já o Senado, os assentos seriam vitalícios, ocupados por cidadãos que tinham mais de 40 anos, de “saber, capacidade, e virtudes, com preferencia os que tivirem feito serviços á Patria”. Além dessas características, havia a necessidade de possuir rendimentos anuais de pelo menos oitocentos mil réis.
Os projetos de lei poderiam ser apresentados por membros das duas casas e, no caso da iniciativa do Poder Executivo, eram apresentados pelos Ministros de Estado.
Ao Imperador, havia a possibilidade de sancionar ou vetar os projetos, no entanto, não havia possibilidade de derrubada do veto.
Por fim, vale notar que além da iniciativa reduzida, não havia previsão de propostas de emenda à constituição nem outros tipos de normativos.
Princesa Senadora?
Art. 46. Os Principes da Casa Imperial são Senadores por Direito, e terão assento no Senado, logo que chegarem á idade de vinte e cinco annos.
Quando a princesa Isabel chegou aos vinte e cinco anos, instalou-se uma discussão que centrava-se em conceder ou não a legitimidade e a capacidade política da Princesa Isabel em ocupar uma função pública, mesmo sendo mulher2.
Soube dessa questão na palestra da professora Desiree Salgado no 1º Congresso de Direito Eleitoral de Mato Grosso, quando a professora questionou se, de fato, a princesa Isabel é nossa primeira Senadora, já que a ata de posse existente seria do Conselho do Império e não do Senado.
Um copia e cola imperial
Dom Pedro I voltou para Portugal após o falecimento de seu pai e lá ele se tornou Dom Pedro IV e sabe o que fez?
Outorgou mais uma constituição, a Carta Constitucional portuguesa de 1826 cópia da constituição brasileira de 18243.
A tradição legislativa brasileira já é praticamente bicentenária. Vale lembrar dessa edição:
Em todo caso, te convido a conhecer nosso texto sobre o tema:
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Editado em 25/03/2024, às 9:07: Havia escrito que a Constituição foi promulgada quando na verdade foi promulgada.
Leia o artigo: A CONSTRUÇÃO DA MULHER COMO SUJEITA CONSTITUCIONAL NA HISTÓRIA BRASILEIRA: A PRINCESA IMPERIAL E OS DIREITOS POLÍTICOS, de Ana Caroline de Oliveira Chimenez, Carina Lamas Roncato e Julia Heliodoro Souza Gitirana.
Mais sobre isso no livro As Constituições dos Países de Língua Portuguesa Comentadas.