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Anatomia de um Jabuti
O que é pertinência temática nas emendas parlamentares?
Emenda é um termo muito repetido no noticiário legislativo. Mas você sabe o que é uma emenda a um projeto de lei?
Geralmente, quando se fala de emenda o assunto são as emendas impositivas ao orçamento, àquelas que alteram o projeto da lei orçamentária anual e destinam valores para ações específicas.
Mas o assunto hoje são as emendas aos projetos de lei.
Esse tipo de emenda é um proposta de modificação do projeto enquanto ele ainda tramita no legislativo. Pode ser a modificação do texto, a exclusão de uma parte dele, o acrescido de novas regras ou até mesmo uma reforma total no projeto objeto da emenda (o famoso substitutivo integral).
Uma lei não deve conter matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão1.
Dai surgiu a regra da pertinência temática das emendas que está estabelecida nos regimentos das casas legislativas e consiste em dizer que a modificação feita no projeto
Esse tipo de emenda já foi qualificada como um contrabando legislativo, mas é mais comumente chamada de jabuti ou submarino.
O STF inclusive decidiu que o texto de uma emenda jabuti pode ser declarado inconstitucional2.
Mas a questão é como definir o que seria a tal da pertinência temática. Qual a distância do tema principal do projeto desqualificaria a emenda?
Um substitutivo integral que amplia o escopo do projeto original não superaria a temática do mesmo?
Nada no Legislativo é simples, matérias que talvez você ache que não tenham nada em comum podem se tangenciar em algum momento. Tudo é muito subjetivo e a análise de uma situação pode ter mais de uma interpretação
E sempre tem a questão ideológica que pode deixar o filtro da pertinência temática mais restritivo ou mais frouxo.
Suponha que um projeto de lei esteja focado na reforma do currículo escolar, mas uma emenda propõe a inclusão de um tema transversal que exigiria a contratação de profissionais de saúde nas escolas. Embora a saúde seja um assunto relevante para os estudantes, pode ser debatido se essa emenda é pertinente ao tema central da reforma curricular.
Tem ou não tem pertinência temática?
Essa edição foi baseada em uma das mesas do II Seminário virtual: Processo Legislativo nos Estados da Federação, da Escola do Legislativo da ALMG, que tratou desse tema em um nível bem mais alto.
Essa história da emenda jabuti surge daquela história de que o jabuti não voa, se ele está em cima de uma árvore é que alguém o colocou ali.
No mesmo mês que lancei a QPD, lancei o último (?) episódio do Ato, um podcast com temática semelhante à newsletter, e no episódio abaixo, o tema foi um jabuti no congresso americano:
Já pensou em ajudar a QPD e ainda ser recompensado por isso?
O
criou uma nova ferramenta onde quem compartilha as newsletters e consegue novos assinantes pode ser recompensado pelo autor da newsletter. Tenho pensado em aderir ao programa e algumas recompensas que tenho pensando aqui:Criação de uma comunidade no telegram, onde além de interação, compartilharei informações mais quentes (cursos, palestras e afins) que acabam não entrando nas edições; um e-book (já tenho algumas ideias na cabeça) ou a possibilidade de um bate-papo exclusivo sobre algum tema do processo legislativo (pessoalmente ou por zoom).
Tem mais alguma sugestão? Toparia participar? Dê um alô.
Já pensou em sugerir um tema para a QPD?
Se sim, esse é o momento. Uma edição inteira foi baseada em uma sugestão.
Você pode fazer fazer a sugestão respondendo o e-mail da newsletter, me chamando nas redes sociais ou comentando:
A edição passada da QPD rendeu, o site Momento MT me entrevistou sobre o PL da regulamentação da inteligência artificial.
Vale o clique
Na Pública, série especial de reportagens sobre os 10 anos das manifestações de Junho de 2013.
Em um passado não muito distante, a lei brasileira não permitia a caça aos animais da fauna local, mas não se aplicava aos animais “importados" da África. Uma história maluca, via
.Não tinha visto antes, mas em abril, um senador estadunidense apareceu em uma lista de assediadores sexuais. Só que a informação falsa veio do ChatGPT, que por sua vez pegou de um comentário de um leitor de um site de notícias. Complicado, não? É mais fácil algo assim ocorrer com algum de nós do que uma extinção acontecer.
Nos anos 80, pessoas criticando novas leis de trânsito que proibiam o consumo de álcool ao volante. Via Garimpo.
No Conjur: Ataques às mulheres e ao "gênero" no Congresso e os avanços necessários.
A Renata Cunha tem publicado alguns artigos interessantes: sobre impacto financeiro-orçamentário ou sobre o papel do vereador.
O Parla fez uma série de posts sobre o “PL das Fake News” ou como falei aqui, a Lei Monstro, começa abaixo (e continua aqui, aqui, aqui, aqui e aqui):
A humanidade sumirá!!! Sim, é verdade… só não é agora. Vander Muniz escreve sobre IA.
Cannabis em dois textos: a história das leis da maconha e um relatório que sugere anistia e regulamentação da cannabis para combater guerra às drogas.
Vizinhança
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.
Inciso II, do art. 7º da Lei Complementar 95/98 (a lei da redação legislativa)