Cinco consultas populares acontecerão nas Eleições 2024
Edição extraordinária para debater impacto e o futuro.
Um dos temas da QPD durante 2024 é a possibilidade de realização de consultas populares durante as eleições municipais.
Isso resultou em uma edição especial, a mais lida da história desta newsletter, e também da participação deste que vos escreve em uma live sobre o tema, realizada pelos amigos da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Nos últimos dias, foram divulgadas as consultas populares aprovadas e, extraordinariamente, voltamos ao assunto.
Mas o que são essas consultas populares?
Em uma resposta curta, é uma possibilidade, criada em 2021, que permite uma aprovação mais simples de perguntas de temas de interesse local. Essas perguntas serão respondidas no momento da votação da eleição municipal, junto com os votos para prefeito e vereadores.
A resposta longa está aqui.
Mas só cinco consultas?
Quando o TSE anunciou que apenas cinco cidades brasileiras terão consultas populares em seis de outubro, os sentimentos foram mistos. Em primeiro momento, foi anticlimático constatar que apenas 0,09% dos municípios adotaram esse instrumento de democracia direta.
Mas poderia ser pior. Confesso que esperava que só tivéssemos a consulta de BH. Então, o resultado foi cinco vezes maior que a minha expectativa, inclusive com algumas novidades interessantes que vão ilustrar bem o instituto.
A adesão às consultas populares, na minha opinião, foi maior devido a uma barreira para aprovação das consultas. Tal obstáculo foi formado pela falta de conhecimento da população, tanto por parte dos eleitores quanto das Câmaras Municipais e Varas Eleitorais.
Há ainda a resistência em trazer algumas discussões para o voto popular, o que poderia “emparedar” prefeitos e vereadores.
A bandeira de Belo Horizonte
A primeira imagem é a proposta de nova bandeira; a segunda é a bandeira atual. Se quiser saber mais, há uma matéria sobre isso.
Em São Luís, há uma questão cujo resultado será muito concreto para a população: a adoção do passe livre estudantil no município.
A capital maranhense terá uma escolha muito interessante pela frente, sobre um tema muito importante para muitos municípios brasileiros.
Já a cidade de Dois Lajeados, no Rio Grande do Sul, aprovou uma consulta de organização urbana: um parque municipal de eventos deve dar lugar ao novo centro administrativo municipal?
Caso essas propostas sejam aprovadas, é importante notar como será a implantação da vontade popular.
O Executivo já irá providenciar as medidas? A Câmara deve regulamentar e detalhar a vontade do povo? E como fica a questão orçamentária?
As outras duas consultas são mudanças de nome de municípios: Governador Edison Lobão pode virar Ribeirãozinho do Maranhão, e São Luiz, em Roraima, pode virar São Luiz do Anauá.
Aqui me atenho sobre o quesito da consulta, sob o olhar da simplificação legislativa:
Em uma cidade, usa-se o termo “mudança” e, na outra, “alteração”.
A estrutura da pergunta não fica confusa ao citar os dois nomes (atual e proposto)?
Para você tirar suas próprias conclusões, seguem as perguntas formuladas:
Você é a favor da mudança do nome do Município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão?
Você é a favor da alteração do nome de São Luiz para São Luiz do Anauá?
Após a primeira experiência, para 2028, o ideal seria uma campanha para adaptar as leis orgânicas e os regimentos das Câmaras Municipais, de modo a trabalhar em sintonia com a disposição constitucional que facilitou a apresentação de consultas populares.
Uma possibilidade é que uma lei federal detalhe aspectos da regra constitucional.
Também seria o caso de uma mudança para 2026? Uma versão para consultas regionais, cujos quesitos seriam aprovados pelas Assembleias Legislativas?
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Algumas informações da edição de hoje vieram da matéria no G1, compartilhada por Marcio Silva, da Câmara Municipal de Curitiba, em grupo de whatsapp.
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.
maravilhosooo