Eleições, transparência e (des)tretas institucionais
Uma edição variada.
Logo no começo de outubro de 2021, na quarta edição desta newsletter, foi proclamado que a regra do jogo estava definida e já teríamos as regras para a eleição de 2022.
E a grande novidade para 2024 é que em linhas gerais teremos as regras de 2022, já que a “minirreforma eleitoral” não foi aprovada a tempo pelo Senado.
As eleições municipais serão baseadas nas regras estabelecidas em 2021, com a possibilidade de detalhamentos adicionais por meio de resoluções do TSE.
No caso dos legislativos municipais, as chapas terão o tamanho equivalente a 100% das cadeiras mais uma, sendo necessário que o partido ou federação obtenha pelo menos 80% do quociente para ter direito às sobras.
Além disso, os candidatos devem alcançar uma votação nominal mínima de 20% do quociente.
Dia da Transparência em dois momentos
No último dia 28 de setembro foi comemorado o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação.
Vale muito ouvir essa edição do
queapresenta uma história da Lei de Acesso à Informação no interior do Paraná:Também na data comemorativa, houve o lançamento do novo site do Fiquem Sabendo, uma instituição cheia de iniciativas que promovem transparência, incluindo a newsletter
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A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.
Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.
Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra.1
A legística formal consiste na disciplina que estuda a comunicação legislativa, com objetivo de melhorar a compreensão e a identificação da normação legal vigente.
Carlos Blanco de Morais em Legística: Estudos em Homenagem ao Professor Carlos Blanco de Morais
Congresso versus STF: cão que ladra, morde?
A última edição da QPD tratou sobre a tensão entre os poderes, mas os fatos seguiram acontecendo, e por mais que a resposta do Congresso tenha sido múltipla, resta saber se elas terão alguma efetividade.
Pois não basta a aprovação de leis ordinárias contrapondo decisões do Supremo que determinam entendimentos da própria Constituição, no fim prevalecerá a decisão judicial tomada.
A exceção é o andamento das PECs, já que esse tipo de proposta legislativa muda o texto da nossa Constituição, o que demandaria nova manifestação do Supremo.
A PEC 8/2021 andou e pode significar limites constitucionais à atuação do STF, principalmente no que tange às decisões monocráticas (àquelas proferidas por apenas um dos onze ministros).
Mas a declaração de Arthur Lira, no sentido de que irá travar a pauta anti-STF, e o fato de que Rodrigo Pacheco talvez esteja estimulando essa pauta para ganhar prestígio eleitoral em Minas Gerais, pode provocar um arrefecimento do debate? Aguardaremos os próximos capítulos.
Vale o clique
A história das cerâmicas Talavera e a sua regulação. Esse tipo de cerâmica surgiu na Espanha com influência mourisca e flamenga e foi levada para o México (via uma das newsletters da Biblioteca do Congresso Estadunidense, em inglês).
Uma newsletter sobre leis de incentivo.
O DIAP lançou seu relatório Os “Cabeças” do Congresso Nacional.
Escrever difícil significa escrever mal e atrapalha a sociedade, por Ana Busch.
Em votação inédita, Kevin McCarthy foi removido do cargo de Speaker da Câmara dos Representantes dos EUA. O cargo é equivalente ao de presidente da Câmara dos Deputados (guardadas as particularidades de cada sistema de governo).
Até procurei nos arquivos para ver se já havia falado sobre a newsletter Por Dentro da Maquina por aqui. Trata-se de uma publicação semanal sobre serviço público com temas muito interessante tanto para servidores como para quem tem algum tipo de relacionamento com o Poder Público.
Uma campanha para emplacar o dia 25 de outubro como “Dia da Democracia”. Particularmente, penso que poderia ser 5 de outubro.
Uma ação no STF procura proibir que parentes do chefe do Poder Executivo ocupem a presidência do Poder legislativo nos estados e munícipios.
Aparelhos do tipo Alexa estão falando que as eleições dos EUA foram fraudadas (via Meio). 2024 será um longo ano…
Processo legislativo lôstrego2, por Murillo de Aragão e Bruna Vieira.
Vizinhança
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.
Trecho do discurso de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição às 15:50 do dia 05 de outubro de 1988 (a íntegra do discurso está aqui).
Clarão resultante de descarga elétrica que se produz entre duas nuvens ou entre uma nuvem e a terra, via Dicionário Informal.