O que melhorar na lei que cuida de toda a nossa vida?
Uma atualização do Código Civil.
“Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Essa frase inaugura o Código Civil1, uma lei com mais de dois mil artigos que trata das nossas vidas e da nossa morte.
Isso não é figura de linguagem, pois o código trata dos direitos e deveres do ser humano desde sua concepção até o que fazer com os seus bens após sua morte.
Nesse intervalo, a lei também dispõe sobre nossos casamentos, contratos e até sobre aquela “animada” reunião de condomínio.
Em 2023, comemoram-se os vinte anos do início de vigência do código, que é uma lei de 20022, mas o projeto começou a ser discutido na década de 70.
Nos últimos dias, o Senado Federal anunciou que uma comissão de juristas vai propor atualizações.
As falas são sempre em relação à uma adaptação da Lei aos nossos tempos, mas quais seriam essas atualizações?
Alguns caminhos para essa atualização:
O aspecto tecnológico pode estar presente na definição de possibilidades para aplicação prática de contratos digitais e prática de atos por meios não físicos, algumas coisas que inclusive já começaram a acontecer na prática.
Uma atualização nas normas de Direito de Família e Sucessões, dada as diferentes configurações possíveis de núcleos familiares e até mesmo questões mais específicas, como regras para resolver disputas por embriões congelados.
A cultura do remix já está estabelecida há muito (e isso foi turbinado pelas inteligências artificiais generativas), então um enfoque nos contratos e na responsabilização civil relacionados ao direito autoral também pode ser uma inovação importante.
E você, tem alguma sugestão para melhorar a “constituição da pessoa comum”?
Atualização em 03/01/2024:
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Ray Dalio e o Ranking de Competitividade dos Estados
Esses dias foi publicada a edição 2023 do Ranking de Competitividade dos Estados e Municípios (para acessar os relatórios, clique aqui). Um resumo dos estados:
Melhores Estados
Desempenho Econômico: Os estados com maiores PIBs e crescimento econômico, como São Paulo e Minas Gerais, lideram indicadores de produtividade do trabalho e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Qualidade de Vida: Estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul se destacam com altos índices de desenvolvimento humano (IDH) e bons resultados em indicadores de saúde, educação e acesso a serviços básicos.
Segurança Pública: Estados como Paraná e São Paulo apresentam baixos índices de violência, com menores taxas de homicídio e violência sexual, contribuindo para um ambiente mais seguro.
Sustentabilidade Ambiental: A preservação da vegetação nativa e esforços para reduzir emissões de CO2 são bem executados por estados como Acre e Amapá, resultando em melhores indicadores de sustentabilidade ambiental.
Infraestrutura e Tecnologia: Estados com melhor acesso a serviços de telecomunicações, energia elétrica e infraestrutura viária, como São Paulo e Santa Catarina, lideram a categoria de inovação e tecnologia.
Piores Estados:
Desafios Sociais: Estados com IDH mais baixo, como Maranhão e Alagoas, enfrentam desafios significativos em termos de saúde, educação e acesso a serviços básicos, refletindo em indicadores de qualidade de vida mais baixos.
Violência e Criminalidade: Alguns estados, como Sergipe e Ceará, têm taxas de homicídio mais elevadas e problemas de segurança pública, contribuindo para uma sensação de insegurança e impactando negativamente o índice geral.
Desigualdade de Renda: Estados com grande desigualdade de renda, como Piauí e Paraíba, enfrentam desafios na distribuição de recursos e oportunidades, afetando indicadores sociais e econômicos.
Acesso à Infraestrutura: Estados com baixa qualidade de rodovias, acesso limitado a serviços de telecomunicações e energia elétrica, como Roraima e Amapá, apresentam dificuldades na categoria de infraestrutura e tecnologia.
Impacto Ambiental: Estados com altos índices de desmatamento e emissões de CO2, como Rondônia e Tocantins, enfrentam desafios na preservação ambiental e sustentabilidade.
Esse resumo, como talvez você já tenha imaginado, foi feito por inteligência artificial3. A ideia veio de uma edição do
, que contou que o guru de Wall Street, Ray Dalio4, pediu para a IA interpretar um Índice de Poder Nacional que ele compila.E não é que o Congresso vai mudar…
Desde a publicação do resultado do Censo já se falava em uma mudança de composição da Câmara dos Deputados (o tema apareceu na QPD aqui e aqui).
Mas o que aconteceu mesmo foi o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão pelo STF, que determinou que o Congresso Nacional aprove até 30 de junho de 2025 uma lei que promova o balanceamento das vagas.
Caso essa norma não seja aprova, o TSE deverá editar resolução determinando a redistribuição das cadeiras até o dia 1º de outubro de 2025, dentro do prazo para que a nova composição já tenha validade para as eleições de 2026.
Vale o Clique
O professor Humberto Dantas inicia uma discussão muito importante, sobre o equilíbrio entre a Academia e o Legislativo.
A imagem acima ilustra um texto muito bacana do
, que também cita que crises são oportunidades de realizar coisas que não poderiam ser realizadas fora de momentos turbulentos (alô sistema de deliberação remota).O STF validou lei fluminense que instituiu o feriado no dia de São Jorge, e agora o estado tem dois feriados estaduais (dias de São Jorge e de Zumbi e Consciência Negra). Essa questão de feriados estaduais já foi tema de uma edição por aqui.
Acho que já faz tempo que não falo de uma edição do
por aqui, mas um dos assuntos do episódio Caixa de Ferramentas é uma análise histórica das leis da vadiagem.Caso das 10 mil é um podcast que fala sobre aborto no Brasil a partir da história de uma clínica que funcionava em Campo Grande-MS. É uma história forte e pode disparar gatilhos.
Lobby em dois tempos: Audiência pública sobre a regulamentação do Lobby e o livro Mulheres e Lobby no Parlamento Brasileiro.
"Balança, mas não cai", os jogadores assumem os três poderes em uma divertida disputa pelo equilíbrio da República. Um jogo dos 3 palitos.
Vizinhança
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversarmos no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.
O código anterior era de 1916. E foi o código que eu estudei boa parte da minha faculdade.
Para fazer o resumo, subi o pdf do relatório para o ChatGPT (usando um plugin do Chrome, mais uma dica do
). Se você quiser ver o processo, clique aqui.Não posso ler “Ray Dalio” que lembro do seu livro Príncipios (muito citado e pouco lido - eu me incluo nessa população que não leu).