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O Processo Legislativo da Lei Áurea
O que foi e o que poderia ter sido
Ano passado, minha obsessão com Getúlio Vargas culminou em uma ida ao Rio de Janeiro. Além de visitar o Palácio do Catete, seguimos o caminho do são-borjense e subimos a serra em direção a Petrópolis.
No Museu Imperial, eu pensava que a grande atração seria uma pedra muito grande, que caiu sobre o carro em que Getúlio estava, provocando um grave acidente.
No entanto, fiquei impressionado ao me deparar com uma pena feita em ouro que foi utilizada pela Princesa Isabel para sancionar a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.
Não me recordo de ter ficado tão impactado com uma experiência em museu, nem mesmo com a Mona Lisa ou outra vivência. Uma peça em ouro, metal minerado por escravizados. Talvez em Minas Gerais, talvez aqui em Mato Grosso.
Pouco tempo antes de começar a QPD, conheci uma publicação do Senado Federal sobre a tramitação rápida da proposta que resultou na Lei Áurea, onde há uma imagem sobre a tramitação do projeto:
Vale lembrar que a tramitação ocorreu sob a égide de nossa ducentenária Constituição de 1824 (que já foi tema de uma QPD recentemente).
No fim, o texto da lei ficou assim:
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Entretanto, os cinco dias de tramitação do projeto de lei escondem um processo muito maior. Provavelmente você lembra das aulas de história, houve a edição de leis que prepararam o caminho para o fim da escravidão, como aquela que proibiu o tráfico de escravizados, a lei do ventre livre e a lei dos sexagenários.
A edição de cada uma dessas normas envolveu duas grandes questões de fundo, que no final ficaram de fora da Lei Áurea.
A elite escravagista pleiteava uma indenização pela “perda da propriedade”. Sei que isso é um absurdo, mas vale lembrar que a elite sempre tem grande trânsito junto às instâncias de poder.
Assim, a surpresa é a não inclusão de tal indenização.
Já os representantes dos escravizados buscavam uma justa reparação para quando deixassem a condição de escravizados, tendo uma condição mínima para começar a vida.
Nos EUA, houve a famosa promessa não cumprida de "40 acres e uma mula" às famílias negras que haviam sido escravizadas.
No Brasil, nem isso. Além da falta de menção à reparação, uma série de leis foi desenhada com o objetivo nada oculto de perseguir a população que saiu da condição de escravizada.
A “vadiagem” foi criminalizada. Aqueles que não trabalhavam formalmente, muitas vezes por falta de oportunidade, eram presos por estarem à toa. A capoeira e o samba entraram nessa tipificação.
Enfim, mesmo uma lei tão importante poderia ser mais discutida e ter impactos mais profundos.
Um ponto de vista importante
O podcast História Preta tem uma temporada inteira, chamada O Plano, que conta a história da luta pelo fim da escravidão no Brasil pela ótica da população negra.
Também vale a matéria do Tab UOL.
Legislativo e a Crise Climática
A tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul pode provocar algumas mudanças legislativas.
Outra proposta pretende destinar mais de 2 bilhões do fundo eleitoral para ajudar o RS. Será que aprovam?
Em Curitiba, há um fundo de estabilização fiscal que prevê que o dinheiro arrecadado possa ser usado para o enfrentamento dessas situações adversas.
O ex-ministro Adolfo Sachsida também fez algumas sugestões de ajuda.
Proibição de Celular na Escola
A Assembleia Legislativa de São Paulo tem discutido a utilização de celulares na escola. Por lá já existe uma lei que proíbe celular nas escolas públicas, salvo para utilização pedagógica.
Mas uma nova proposta pretende ampliar a proibição para as escolas privadas também, além de permitir a utilização por alunos com deficiência.
Nessa nova proposta, os celulares seriam guardados em armários.
Vale o clique
No dia 15 de maio, a Câmara Federal irá inaugurar um novo sistema de debate interativo nas audiência públicas, onde qualquer um poderá apresentar questionamentos e a equipe encaminhará as perguntas mais pertinentes para os participantes do evento. O tema será cancelamento unilateral dos planos de saúde pelas operadoras.
Ano passado houve uma edição sobre a proposta de regulação da Inteligência Artificial no Brasil. A Comissão Especial do Senado que analisa o projeto apresentou um texto preliminar.
Ainda nesse assunto, o Ronaldo lemos faz uma série de apontamentos de como a regulação brasileira pode ir além da europeia e causar um impacto positivo na reunião do G20.
Maquiavel e os desafios da ciência política como profissão, por Adriano Codato, Leon Victor de Queiroz e Carolina de Paula.
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O jornalista Sergio Lerrer lançou o livro Comunicação Legislativa para Gabinetes Parlamentares.
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Um dashboard sobre os partidos no Congresso Nacional. Trabalho muito interessante do cientista político Jonathas Campos.
Campanha para tentar sensibilizar os deputados federais para não aprovar a PEC das Drogas.
Paul Cairney alerta que não podemos mais nos dar ao luxo de pensar em soluções simplistas para problemas que são, por natureza, complexos e interconectados, nem desconsiderar as complexidades do sistema decisório. Dica do Arthur Wittenberg.
Entra em vigor lei que institui Política Nacional de Qualidade do Ar.
O Resumido é um baita podcast que eu costumo apelidar de newsletter em aúdio. Só que agora o Bruno Natal lançou uma newsletter tradicional.
Vizinhança
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.