Por um 2025 com objetivos: Uma agenda para uma melhor discussão legislativa
O que você irá fazer em 2025? Quais são os seus planos e intenções no ano novo?
Praticamente todo mundo tem uma ideia do que fazer no ano que vai se iniciar. Manter o que está funcionando, tentar ajustar alguma prática ou até mesmo começar alguma atividade nova.
Nos legislativos, algo parecido também acontece. Parlamentares e partidos já têm seus propósitos para o novo ano. O governo e agentes externos também têm seus interesses para o legislativo.
Talvez a única instituição que não possua uma agenda própria para o ano que se inicia seja o próprio legislativo.
Durante a 27ª Conferência Nacional da UNALE1, o jornalista Pedro Dória ressaltou que os parlamentos se tornaram casas de dissenso, em vez de locais de consenso.
É natural que as propostas sejam debatidas e a maioria deva prevalecer, mas muitas vezes falta uma linha condutora, como se fosse uma grande ordem do dia anual, com a previsão de temas a serem discutidos durante o ano seguinte.
Não seria uma garantia de aprovação de propostas sobre esses temas, mas sim uma garantia de discussão desses temas.
Já que o parlamento busca cada vez mais protagonismo por meio do controle do orçamento público, uma estruturação é muito bem-vinda.
O exemplo de Minas Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais estruturou sua função de fiscalização nas atividades do Assembleia Fiscaliza, e dentro dessas atividades há o Tema em Foco, que consiste no monitoramento intensivo de temas de políticas públicas feito pelas comissões permanentes da ALMG, com exceção das Comissões de Redação e de Constituição e Justiça. Esse monitoramento será feito por até dois anos e pode desenvolver uma série de ações, como envio de pedidos de informações, realização de audiências e visitas e elaboração de estudos técnicos.
Uma iniciativa que merece atenção.
Agenda externa influenciando a agenda interna
Nada mais comum que grupos de interesse influenciem, mas quero aproveitar a oportunidade para destacar uma iniciativa que merece destaque a aprofundamento.
Recentemente, uma série de entidades apresentou o Câmara Aberta, uma Agenda de Reformas Regimento Interno da Câmara dos Deputados, O objetivo é pautar as discussões das eleições marcadas para o dia 1º de fevereiro.
A proposta pede uma série de medidas, tais como:
Revisão das Regras de Votação Híbrida;
Estabelecimento de Critérios para o Regime de Urgência;
Revisão do Regramento para o Uso de Sessões Extraordinárias;
Revisão da Tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs);
Institucionalização do Colégio de Líderes;
Fortalecimento das Comissões (esse tema em si merece muita atenção).
Uma agenda para 2025
Esta edição surgiu a partir de uma discussão sobre o tema no congresso estadunidense.
Na referência, a discussão era sobre uma agenda no sentido mais literal, de quando serão as sessões plenárias e as reuniões de comissão. Tenho a impressão de que, por aqui, isso já está mais organizado.
Mas, imaginemos um 2025 em que o parlamento brasileiro tenha uma agenda clara e estruturada, capaz de guiar debates essenciais ao longo do ano.
Isso não garantiria consenso, mas traria foco e organização a uma casa que busca cada vez mais protagonismo.
E se, assim como Minas Gerais, o legislativo brasileiro decidisse olhar para o que realmente importa e monitorar os temas mais críticos?
Seria um passo importante rumo a um parlamento mais eficaz e conectado com a sociedade.
Aproveito a nossa última QPD de 2024 para agradecer a todo mundo que lê a newsletter e desejar ótimo 2025 para você e sua família!
Vale o clique
O índice Legisla 2024 foi publicado. Apenas 15 deputados conseguiram as cinco estrelas (notas iguais ou maiores que 7,5). A Mariana Bonjour fez um vídeo debatendo o valor dos rankings e eu lembrei de uma edição da QPD que também foi sobre isso e conta o caso de universidades estadunidenses que deixaram de se preocupar com o mais importante (o ensino) para focar em cumprir as regras de uma revista que ranqueava as instituições.
A nova edição da Revista do Instituto do Legislativo Paulista – ILP tem temas interessantes como Iniciativa ao processo legislativo, Análise de Impacto Orçamentário e Reeleição das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas.
Uma das QPDs que mais gostei de fazer esse ano foi a edição sobre a constituição de 1824. E aproveitando que a Livraria da Câmara voltou a vender livros pela internet (preços bons e frete grátis), indico o livro A Constituição de 1824 e a Ordem Constitucional no Império do Brasil (também há versão em pdf gratuita).
Conquistar uma cadeira não basta: as várias faces da sub-representação política das mulheres no Congresso Nacional após a Constituição de 1988, por Ana Regina Villar Peres Amaral, Marcus Vinicius Chevitarese Alves e Symone Maria Machado Bonfim.
E a regulamentação das IAs passou no Senado (uma história sobre essa aprovação). Ano passado houve uma QPD sobre os desafios da regulamentação.
O Fábio Chap lançou um drinking game sobre política:
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Livro grátis: Agenda Brasileira n.9 – Desigualdade Econômica.
A Assembleia Legislativa do Paraná lançou um Guia prático para implementar Parlamentos Jovens em Câmaras Municipais.
Como aceitar taxa de extrema pobreza de 4% se Bolsa Família tem R$ 170 bilhões?
Vizinhança
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.
Suas publicações me ajudam a melhorar como profissional, obrigada.
Muito perspicaz você nas suas colocações. Eu nunca havia pensado sobre o tema, embora tenha o meu planejamento pessoal e profissional desenhado para 2025. É um assunto para acompanharmos e cobrarmos, afinal dá para se mesusar resultados de uma forma muito mais eficiente se começarmos pelo "seguiram a programação estabelecida para o ano"? ainda que algumas urgências SEMPRE surgiram na vida legislativa que não estava previstas nem no programa, quanto mais na vida política do país, estado e município.