Quando o fracasso vira sucesso: a Emenda Dante de Oliveira e as Diretas Já
298 a favor, 65 contra. A maioria venceu?
Quem é do Legislativo sabe que nem sempre é assim, algumas propostas não precisam apenas da maioria dos votos dos membros, mas sim de uma supermaioria1.
É o caso do placar acima, que trata da votação da Emenda Dante de Oliveira. ocorrida no dia 25 de abril de 1984.
Para uma emenda constitucional, a votação necessária deveria ser 320 deputados, o equivalente a um terço da Câmara Federal.
Conhecer a história das “Diretas Já” é o primeiro encontro de muita gente com o conceito de quórum qualificado.
Como já se sabe, a votação da Emenda Dante de Oliveira foi apenas uma batalha perdida em uma guerra. Uma derrota que doeu na sociedade, mas que sedimentou o caminho para o eventual sucesso do movimento.
A história mostrou que demorou, mas as eleições diretas para a presidência enfim aconteceram em 892.
Derrotas fazem parte do caminho
Não é raro na história da construção de políticas públicas que derrotas sejam uma etapa para realizações futuras, por meio da consolidação de maiorias ou de alterações que viabilizam os projetos.
No caso específico das propostas legislativas, a própria constituição estabelece que os projetos que foram rejeitados possam ser apresentados no ano legislativo seguinte3.
Os humores da política e da própria sociedade são muito dinâmicos, um grande exemplo é a participação remota dos parlamentares nas sessões plenárias.
Parecia uma coisa impossível, mas em razão da pandemia tornou-se uma realidade em todo o legislativo. Hoje, o sistema remoto funciona em alguns lugares e em outros já foi abandonado novamente.
Esse não é a primeira edição a comemorar os quarenta anos do movimento Diretas Já. A primeira foi essa:
Essa edição foi inspirada pelo média metragem Primavera de Dante, dirigido pelo meu compadre Leonardo Sant’Ana.
Edição em 25/04/2024:
Fiquei muito feliz que esta edição da QPD inspirou uma postagem no instagram da ALMT:
Quero agradecer aos amigos da SECOM.
A pesquisa
Quero agradecer a todas as pessoas que responderam a pesquisa da última edição (apesar dos problemas relatados quanto à plataforma de pesquisa do Substack). Se você quiser participar da pesquisa, ela segue disponível:
Dentre os vários feedbacks da pesquisa, dois assuntos se destacaram:
Muitas pessoas disseram não saber o motivo do nome da newsletter. Basicamente, é porque uma notícia revelou que são publicadas 15 novas leis todos os dias. Expliquei mais detalhadamente isso aqui. E nessa outra edição aqui, há um dado que “confirma” o nome da newsletter.
Colaboradores na QPD? Achei a sugestão interessante. Se você quiser escrever um texto aqui na newsletter ou indicar alguém, entre em contato comigo nas redes sociais ou responda ao e-mail.
BH vai mudar de bandeira?
Nas próximas eleições municipais, o cidadão de Belo Horizonte/MG votará para vereador, prefeito e para escolher se o município adota uma nova bandeira.
Será que as consultas populares vão pegar em 2024? Escrevi muito sobre o assunto aqui:
Esta edição é dedicada à vida e obra de Daniel Kahneman, autor do livro mais indicado por mim (e talvez por toda a internet).
E por isso indico outra obra, de Michael Lewis (também conhecido como autor de Money Ball e Grande Aposta), em O Projeto Desfazer, a história da amizade de Kahneman e seu grande parceiro científico Amos Tversky é contada de uma maneira muito bonita e cinematográfica.
Quando soube do falecimento de Danny no último 27 de março, pensei no feliz reencontro dele e Amos, em algum lugar.
Fim das polêmicas dos vapes?
Cigarros eletrônicos: 59% discordam de proibição, indica consulta pública da Anvisa. Mas, por fim, a proibição foi mantida (as razões da Anvisa estão aqui).
Em fevereiro, houve uma QPD polêmica sobre essa questão. Por aqui, continuamos a acreditar que a proibição é inócua e favorece que o hábito do cigarro eletrônico se prolifere de maneira indiscriminada:
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Vale o clique
Algumas publicações interessantes: Cartilha para a Vereadora (do Interlegis), Revista de Informação Legislativa (do Senado) e Boas Práticas Regulatórias (organizado pela CGU).
Freakonomics falhou? Um dos livros que eu mais gostei de ler teve a maioria das suas teses refutadas ao longo do tempo, uma matéria do The Economist. Os autores ponderaram sobre um dos tópicos mais polêmicos, como a liberação do aborto nos EUA teria diminuído o crime.
Um salve para o grande
que citou a QPD em um mexidão da . Uma grande honra.O Parque Ibirapuera pode receber o nome de Rita Lee. Baita homenagem.
A Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil publicou o relatório final, que pode ser lido aqui.
Bruno Araújo, Thiago Cury Luiz, Dôuglas Aparecido Ferreira e Fernanda Safira Soares Campos fazem uma análise da utilização do Instagram em contexto subnacional nas eleições de 2022.
Durante as eleições na Coréia do Sul, os gráficos são mostrados assim:
As palestras do 1 Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito: entre a Técnica, a Ética e o Direito: parte 01 e 02.
O custo-goiás: um estudo estadualizou o custo-brasil, leia aqui. Dica do
.A história de quando o Acre elegeu um deputado que não recebeu nem um voto.
Uma ferramenta foi criada para “envenenar” imagens e impedir que elas sejam usadas como fonte para IAs generativas. Lá no passado, quando lia quadrinhos no universo 2099 da Marvel (não lembro se era do Homem-Aranha ou do Justiceiro, havia um dispositivo que embaralhava o rosto das pessoas em câmeras de segurança.
Um fio sobre o impacto do fundão eleitoral e das emendas pix na fidelidade partidária (a partir da tese de doutorado de Caroline Puchale).
Tecnologia e política: estamos preparados? Grande conversa de
e Pedro Markun, no .O Tennessee publicou a primeira lei contra deep fakes musicais.
CNJ derrubou norma do STJ que restringia o uso de cropped e leggings no tribunal. Roupa de plenário já foi tema de uma edição da QPD.
Como Piauí se tornou referência contra o roubo de celulares.
Podem estados e municípios renunciarem uma competência federativa prevista na Constituição?
Modern Parliament, uma newsletter em inglês sobre ações modernizantes de várias casas legislativas.
Vizinhança
Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.
Quórum é o número mínimo de parlamentares exigido pela Constituição Federal ou pelos regimentos internos para a prática de certos atos. O quórum qualificado é qualquer quórum distinto da maioria simples. A maioria simples para aprovação de uma matéria acontece se a maioria dos presentes votar a favor, desde que haja mais da metade da totalidade membros presentes.
A Câmara tem esse infográfico muito interessante sobre toda a história.
No caso de projetos de lei, há previsão da reapresentação no mesmo ano mediante apoiamento da maioria absoluta.