Como escrever um projeto de lei usando o ChatGPT
A inteligência artificial irá virar nosso grande legislador?
Aconteceu.
Temos uma lei municipal feita no ChatGPT.
Em Porto Alegre, a Lei Complementar nº 993, de 23 de novembro de 2023, incluiu o art. 20-A na Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, e dispõe sobre a proibição de cobrança por substituição de hidrômetro.
Isso foi descoberto quando a Seção de Redação Legislativa da Câmara Municipal1 alertou o autor do projeto de que o texto estava incompleto.
Após isso, o vereador pediu uma versão mais concisa à inteligência artificial generativa e o novo texto do projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito.
Mas isso demorou, já que em março de 2023, um deputado estadual catarinense já havia apresentado um projeto criado no ChatGPT e alardeado o feito.
Ou será que não demorou?
O que impede de parlamentares ou seus assessores de se utilizarem da IA na redação legislativa? Leis redigidas pela máquina já deve estar vigentes em várias localidades brasileiras, só não houve uma divulgação do feito.
Por que preparar minutas de projetos legislativos usando o ChatGPT?
O objetivo desse texto é bem parecido com a motivação em escrever um guia de como copiar um projeto de lei.
Se inspirar em legislação de outras cidades ou estados não é necessariamente ruim, mas deve ser feito com parcimônia, zelo e respeito à técnica legislativa.
Da mesma forma, a inteligência artificial generativa é mais um instrumento à disposição de parlamentares e sua assessoria legislativa para desenvolver políticas públicas.
Alguns ganhos que podem existir:
Eficiência e Economia de Tempo:
A IA pode gerar rapidamente um texto baseado em entradas fornecidas, economizando tempo na redação inicial de propostas legislativas. Isso pode ser especialmente bom para criar a justificativa do projeto.
O comando pode ser o texto da parte normativa do projeto, seguido de um pedido2 para justificar a proposta.
Geração de Ideias e Conteúdo:
Ao apresentar problemas à inteligência artificial, ela pode ajudar na geração de ideias e na elaboração do conteúdo textual de projetos, fornecendo sugestões ou estruturas para cláusulas e seções.
Parece brincadeira, mas todas as vezes que fui falar sobre processo legislativo esse ano, eu apresentava uma minuta de um projeto de lei que instituía o dia do Lambadão3 no estado. Uma proposta que apareceu pronta na tela em menos de um minuto.
Aprimoramento da Linguagem:
Pode contribuir para melhorar a técnica legislativa, deixando a proposta legislativa com texto mais claro e preciso, garantindo que ele seja mais compreensível para o público em geral.
Se bem calibrada, a revisão gramatical da IA é muito útil.
Algumas dicas e sugestões práticas para utilização do ChatGPT na redação legislativa:
Instruções Claras e Específicas:
Forneça instruções claras e específicas sobre o conteúdo desejado. Mesmo que isso implique em tentar vários comandos diferentes.
Divisão por Etapas:
Após a criação de uma minuta de um texto original, divida o projeto legislativo em partes específicas que deseja desenvolver (artigos, por exemplo) e forneça orientações do que deseja.
Isso permite que a IA se concentre em aspectos particulares do projeto. Também vale a pena criar primeiro a parte normativa, depois a justificativa do texto.
Revisão Humana:
Sempre revise e edite o conteúdo gerado, assegurando que atenda aos requisitos legais e esteja em conformidade com o contexto político e jurídico.
É muito importante revisar menções a outras normas, a siglas ou a órgãos de governo.
Considere a Versão Paga:
Esse texto foi pensado tendo em vista a versão gratuita do ChatGPT, que é naturalmente mais limitada que sua versão plus, que custa vinte dólares mensais. Essa versão permite criar perfis com regras fixas, por exemplo.
Inclusive, nos EUA, a Câmara dos Representantes determinou que para escrita de propostas legislativas, somente a versão paga do ChatGPT deve ser utilizada.
Por que não preparar minutas de projetos legislativos usando o ChatGPT?
Como todo instrumento, há perigos na utilização da inteligência artificial generativa de texto na escrita de projetos de leis, alguns deles são:
Opacidade da Fontes:
Não é possível rastrear de onde o ChatGPT construiu o texto legislativo, quais foram as referências utilizadas, qual inclinação e intenção política tinham as fontes do que se tornou o texto apresentado.
Múltiplas Referências de Técnica Legislativa
Nossa grande referência de técnica legislativa é a Lei Complementar 95/1998, que dispõe sobre o tema.
Entretanto, essas regras não são observadas por uma quantidade enorme de normas publicadas nos diários oficiais Brasil afora. Todas essas publicações provavelmente constam no acervo que treinou a Inteligência Artificial.
É muito comum que alguns projetos feitos pelo ChatGPT tragam “Artigo” ao invés de “Art.”, por exemplo.
Alucinações, Desatualização e Outras Informações Inexatas:
Muitas vezes o ChatGPT erra. Erra feio. É a mesma situação quando algum parlamentar copia o projeto de outro município e se esquece de alterar o nome da cidade referência no texto.
As alucinações são informações fornecidas pela IA que, embora escritas de forma coerente, apresentam dados incorretos, tendenciosos ou completamente errôneos.
É quando ao escrever um projeto sobre esporte, há um artigo citando a Secretária Municipal de Esporte e Lazer que não existe no município, ou que possui outro nome.
O ChatGPT também não acessa a internet e possui base de dados desatualizada, logo ele não consegue ter informações de fatos recentes4.
O mesmo cuidado vale para qualquer legislação citada pelo ChatGPT. Essa lei pode ter sido revogada, alterada ou até mesmo não existir.
A boa notícia é que a revisão dos textos pode solucionar a maioria desses problemas.
Além da escrita dos projetos em si, há a possibilidade de outros usos do ChatGPT na assessoria legislativa.
Criação de resumo, explicação simples ou discurso sobre projetos e leis.
Comparação entre textos em busca da melhor alternativa ou em mudanças acarretadas por emendas ou alterações legislativas (uma espécie de caça-jabuti).
Análise de Impacto Legislativo, ainda que de forma mais simples.
Elaboração de questionamento para audiências públicas ou sessões plenárias.
Você já utilizou ou tem alguma história sobre a utilização de Inteligência Artificial no legislativo? Utilize os comentários para contar sua experiência!
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Toda vez que eu peço algo à IA, peço por gentileza, vai que ela lembra disso depois de entrar no modo Skynet.
Outros concorrentes do ChatGPT principal acessam a base de dados atualizada da internet, como o chat do Bing, mas também não estão livres da sua cota de problemas.